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3 de mai. de 2012

PSOL quer limitar contratação de empresas doadoras de campanha eleitoral

A bancada do PSOL protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira 25, dois projetos que tratam da contratação de empresas doadoras em campanha eleitoral.
O primeiro é um Projeto de Resolução (nº 130/2012) que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar – Resolução nº 25, de 2001. A proposta passa a determinar que as empresas, que doaram quantias em dinheiro ao parlamentar para campanha eleitoral, não podem ser contratadas pelo parlamentar beneficiado, com utilização da verba indenizatória, o que constituiria em quebra de decoro. O projeto também determina que o parlamentar eleito apresente a lista de doadores de campanha.

5 de jan. de 2012

MP pede afastamento de 31 vereadores de Salvador

Vereadores de Salvador

Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público da Bahia
O Ministério Público baiano, por intermédio das promotoras de Justiça Rita Tourinho, Heliete Viana e Cristina Seixas, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo, liminarmente, o afastamento do cargo público de 31 vereadores de Salvador que, através de emendas, aprovaram artigos de um projeto de lei suspenso por ordem judicial. A votação do Projeto de Lei nº 446/2011, que tratava de alteração na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), aconteceu no último dia 29 de dezembro, e, de acordo com as promotoras de Justiça, os vereadores, utilizando uma “manobra ilegal”, afrontaram o Poder Judiciário ao transferir artigos contidos no Projeto de Lei nº 428/2011, com tramitação suspensa por ordem judicial, para o projeto da LOUOS através de dez emendas apresentadas.

13 de dez. de 2011

A farra das privatizações tucanas – Por Ivan Valente Deputado Federal (PSOL)

Estamos diante de uma das mais sérias denúncias de crime contra o patrimônio público brasileiro. O livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr, lançado na última semana e já esgotado nas livrarias, relata de forma detalhada e comprova com inúmeros documentos, obtidos de forma legal, o grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro por trás das privatizações realizadas durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso, montado em torno do ex-governador José Serra. São comissões, favorecimentos e propinas milionárias envolvendo a filha, o genro e o marido de uma prima de Serra, além do tesoureiro da campanha do PSDB à Presidência da República, Ricardo Sergio de Oliveira, que seria o grande arquiteto desta engrenagem.

A Privataria Tucana: Um sucesso de vendas cercado por um muro de silêncio

Download do livro aqui.
O livro "A Privataria Tucana", de Amaury Ribeiro Jr., foi lançado há quatro dias e já é um fenômeno de vendas cercado por um muro de silêncio. Produto de doze anos de trabalho - e, sem dúvida, a mais completa investigação jornalística feita sobre o submundo da política neste século -, o livro consegue mapear o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro montado em torno do político tucano José Serra - ex-deputado, ex-senador, ex-ministro, ex-governador, ex-prefeito e candidato duas vezes derrotado à Presidência da República. De quebra, coloca o PT em duas saias justas. A primeira delas é a constatação de que o partido, no primeiro ano de governo Lula, "afinou" diante do potencial de estrago da CPMI do Banestado, que pegou a lavanderia de vários esquemas que, se atingiam os tucanos, poderiam também resvalar para figuras petistas. O segundo mal-estar com o PT é o ultimo capítulo do livro, quando o autor conta a "arapongagem" interna da campanha do PT, que teria sido montada para derrubar o grupo ligado ao mineiro Fernando Pimentel da campanha da candidata Dilma Rousseff. Amaury aponta (como ele já disse antes) para o presidente do partido, Rui Falcão. Falcão já moveu um processo contra o jornalista por conta disso. O jornalista mantém a acusação.

30 de set. de 2011

O nó górdio da corrupção sistêmica

Escrito por Leo Lince
Está mais do que provado, até as pedras da rua sabem. No cortejo interminável dos escândalos, basta puxar o fio da meada nos casos mais emblemáticos. Pasta rosa do ACM, PC Farias do Collor, privataria tucana “no limite da irresponsabilidade”, mesa da Lunos do Sarney, arca do Delúbio lulopetista, bezerro de ouro Arruda/Roriz, em todos, e tantos outros, o caroço do novelo será sempre o mesmo. O formato atual de financiamento privado de campanha eleitoral é fator incontrolável de corrupção.

13 de set. de 2011

Sobre a “Marcha Contra a Corrupção”

*Por Clayton de Souza Avelar
No último 7 de setembro ganhou destaque a “Marcha Contra a Corrupção”, com milhares de pessoas, a maioria jovens, na vastidão da Esplanada dos Ministérios.
Qualquer pessoa de bem não pensaria duas vezes em apoiar uma marcha contra a corrupção. O evento do dia 7 reflete um sentimento amplamente majoritário e legítimo da população brasileira.
No entanto, a Marcha ficou incompleta, a começar pelo lema. Ele deveria ser: “Marcha Contra a Corrupção, os Corruptos e os Corruptores”. O motivo é óbvio e sabido: não há corrupção sem corruptos, nem corruptos sem corruptores.

31 de ago. de 2011

Impunidade: A Absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz

Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados Federais, rejeitou hoje a representação do PSOL contra a Deputada Federal Jaqueline Roriz, do PMN/DF, que foi flagrada em vídeo recebendo 50 mil reais de propina, para alavancar sua candidatura a Deputada Distrital em 2006, no contexto de um complexo esquema ilegal que ficou conhecido como "Mensalão do DEM de Brasília".