20 de jan de 2011

Nota do PSOL/RJ em solidariedade ao povo da Região Serrana do Rio de Janeiro


            O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/RJ), com dor e indignação, manifesta mais uma vez sua plena solidariedade às vítimas das enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro, em particular às famílias enlutadas.  Nossa solidariedade é efetiva e imediata, pois já estamos - dirigentes, parlamentares e militantes - empenhados em coletar e encaminhar os bens necessários neste momento emergencial. Conclamamos toda a cidadania a que intensifique esse gesto fraterno elementar.
Mas essa atitude humanitária não impede, como é nosso dever de organização política, a análise de uma situação crônica e letal, que não pode mais se repetir.
A urbanização brasileira concentrou-se, historicamente, no nosso litoral, na Serra do Mar e na margem de rios. Isso impõe, sobretudo com os extremos climáticos já previstos, cuidados preventivos especiais – factíveis, mas geralmente jamais tomados, por omissão e descaso do Poder Público, sobretudo em relação às populações pobres.
 Do ponto de vista legal, as Leis Orgânicas, os Planos Diretores e o Estatuto das Cidades asseguram o uso adequado do solo urbano, vedam sua utilização meramente mercantil e especulativa e orientam programas habitacionais adequados. Colocadas efetivamente em prática, evitariam a reprodução das formas criminosas de exclusão e apropriação das cidades. A omissão dos governantes, em todos os níveis, tem que ser responsabilizada criminalmente. O Governo Federal, o Governo do Estado e as prefeituras das cidades atingidas são os verdadeiros responsáveis pela tragédia. O MP, advogado da cidadania, será acionado por nós para agir nesse campo.
 O Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, do Ministério da Integração Nacional, tem sido insuficiente e com recursos mal distribuídos. O Governo Lula executou no ano passado apenas 167,5 milhões dos 425 milhões previstos no Orçamento para o programa, sendo que mais da metade destss recursos foram destinados à Bahia, sem nenhuma justificativa ou estudo técnico. Como denunciou o TCU, o critério que prevaleceu foi o eleitoral, para favorecer o então Ministro da Integração Geddel Vieira Lima.  O Rio de Janeiro, que vive desastres como esse anualmente, precisaria de muito mais que os míseros 0,6% do total de repasses que foi feito.  Questionamos também as demandas de prefeituras e do governo estaduais, muitas vezes feitas de maneira precária, incompetente e descontinuada.  Em geral, com as águas de março ou abril fechando o verão, as promessas de vida digna para a população vão para a gaveta.
            Na contramão dos recentes e trágicos acontecimentos o Congresso Nacional insiste em tentativas de revisão do Código Florestal. Reduzir Áreas de Proteção Permanente, Reservas Legais e Matas Ciliares na busca do lucro incessante, em vez de avançar na reforma agrária, aumenta a possibilidade de novas tragédias. O PSOL no Congresso Nacional também seguirá resistindo à bancada do agro-negócio e da moto-serra. Vamos colocar em debate público, com a contribuição de especialistas, um Plano Diretor de Controle de Enchentes.
 O PSOL, através de seus militantes e de seus parlamentares, dando consequência à solidariedade que já praticamos, vai cobrar e fiscalizar cada ação das instâncias governamentais, lutando para impedir que essa crônica de uma tragédia anunciada se repita. Para que as prioridades do investimento público sejam, de fato, para os que mais precisam para a área social, e não para os interesses do capital e dos negócios, como de inaceitável costume.
A partir de terça-feira, dia 18 de janeiro de 2011, a sede do PSOL/RJ arrecadará donativos para o auxílio às vítimas das enchentes da Região Serrana. Pedimos que todos os militantes estejam engajados na coleta e priorizamos a doação de água mineral, produtos de limpeza, higiene pessoal e artigos alimentícios não perecíveis (nessa ordem de prioridade). Todos juntos podemos ajudar. Nessa mesma data, o presidente estadual Jefferson Moura e as representações parlamentares do PSOL/RJ estarão presentes nas regiões atingidas.

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