28 de fev de 2011

Contratação de auditoria privada demonstra incoerência do Governo Federal

Há alguns dias, nota publicada no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o título "Governo reduz despesas em R$ 50 bilhões e preserva programas sociais", reproduziu preconceitos sobre os gastos com pessoal que costumam circular em campanhas eleitorais.

Como integrante de uma carreira cuja atuação está pautada na defesa do Estado enquanto instituição a serviço da Sociedade, não estou aqui para cobrar coerência ideológica dos membros do governo. Mas é dever de todo servidor público e, mais ainda, daqueles que pretendem representá-los demonstrar indignação diante de visões preconceituosas e, sobretudo, de medidas que, mesmo supostamente inspiradas no "mantra" da eficiência, apontam para gastos ineficientes e contratações de utilidade duvidosa.

Segundo a nota, a ministra Miriam Belchior "anunciou ainda que haverá atenção especial sobre a folha de pagamentos com a contratação de auditoria para localizar possíveis irregularidades". Porém, ao fazer este "relevante" anúncio, desconsiderou a existência de um órgão central de Controle Interno, a Controladoria-Geral da União, que possui servidores públicos especializados e com prerrogativas para exercer estas funções.

E o discurso da qualidade, da eficiência e economia do gasto público demonstra uma certa incoerência, pois passa-se a supor que a contratação uma auditoria privada, com todos seus custos envolvidos, por si mesmo, teria melhores condições de "acompanhar a folha de pagamento do governo", em detrimento de carreiras cujos servidores exercem rotineiramente e com total presteza esta mesma função.

Depois de tantos imbróglios com o Ministério Público do Trabalho, alguns gestores parecem não ter apreendido que não se pode terceirizar atividades, cujas atribuições já estão devidamente definidas por lei a certas carreiras de Estado.

Diante do exposto, talvez seja necessário uma campanha de esclarecimento, voltada para cidadãos e autoridades, sobre as funções do órgão central de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Funções dentre as quais se destaca a de acompanhar e apontar eventuais irregularidades na execução do Programa de Aceleração do Crescimento.

Filipe Leão,
Servidor Público e Dirigente Sindical.

Um comentário:

  1. O que se pode dizer sobre inserção de funcionários fantasmas virtuais (além dos físicos) em folhas de pagamento ? Ou de benesses salariais indevidas ?
    São funcionários que os fazem. Nada a obstar em auditorias privadas como braços - temporários ou permanentes - da CGU nas atividades de controles internos da máquina administrativa do Executivo Público.

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