A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está convocando a comunidade das quatro universidades estaduais (estudantes, professores, técnicos e reitores) para participar de uma Audiência Pública nesta quarta (23/03), às 9 h, no Plenarinho da ALBA. A Audiência discutirá o Decreto de 12.583/11, que estabelece o controle do gasto de pessoal e gestão de despesas, para o exercício de 2011, e a Portaria de nº 001 de 22 de fevereiro que versa sobre adoção de medidas sobre otimização de gastos públicos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Para o coordenador da Adufs, Jucelho Dantas a Audiência é uma boa oportunidade para denunciar os ataques do governo as Universidades e tentar sensibilizar os deputados da comissão para intervir no processo de negociação entre o governo e o movimento docente. A Adufs vai providenciar o transporte para os professores que tiverem interesse em participar. Para isso, é preciso a confirmação com a secretaria da Adufs pelo número (75) 3224-8072, o mais rápido possível.
A publicação do Decreto e da Portaria foi mais um ato do governo Wagner de ataque a autonomia das Universidades, seguindo a mesma linha de contingenciamento de verbas da presidente Dilma. Entre os pontos que afetam diretamente a Universidade está o impedimento da contratação de professor substituto em caso de afastamento para cursos de pós-graduação; a suspensão do aumento, concessão ou ampliação de percentuais na cota das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho – CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI para cargos efetivos e de carreira do Poder Executivo Estadual.
O Decreto (aqui) prevê ainda a suspensão do remanejamento das dotações orçamentárias para contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA); a redução das despesas com contratações REDA em 2011; e o veto a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das empresas públicas e sociedades de economia mista.
“A nossa insatisfação com o governo só aumenta. Se não bastasse o golpe dado durante a campanha salarial 2010, que impediu a assinatura do acordo (lembre aqui), ainda promove mais esse ataque as nossas Universidades. O governo parece não se importar com a qualidade da educação, mas nós nos importamos e vamos continuar lutando contra esses ataques”, finaliza o professor Jucelho.
Fonte: ASCOM da ADUFS
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