21 de mar de 2011

Deliberações da reunião da Executiva Nacional do PSOL – Março 2011


A Executiva Nacional do PSOL (ENPSOL) reuniu-se dia 18 de março e tomou diversas deliberações. Em breve divulgaremos o documento oficial com todas as resoluções. Veja abaixo as principais decisões:


Sobre o 3º Congresso Nacional do PSOL
A ENPSOL decidiu por consenso convocar o Diretório Nacional do PSOL (DNPSOL) para os dias 29 e 30 de abril quando vai atualizar o debate de conjuntura e deliberar sobre os preparativos da organização do 3º Congresso.

Desde já fica adiado o 3º Congresso para o final do mês de novembro ou início de dezembro na cidade do Rio de Janeiro. A comissão organizadora do Congresso deve apresentar num prazo de 15 dias uma proposta de regimento do para ser discutida pela Executiva Nacional.

Declaração de solidariedade aos trabalhadores de Jirau – Rio Madeira
O PSOL tem posição firme contra a privatização do território, mais ainda quando se trata da mercantilização dos seus recursos hídricos, inclusive o potencial energético de seus rios. Por isso lutou veementemente contra a privatização da bacia do Madeira e a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
Como prevíamos, esses grandes projetos só tem servido para alienar os recursos nacionais e para aprofundar as desigualdades sociais expressas em mazelas como o desemprego, o subemprego, a escravidão, os crimes contra crianças e adolescentes e a violência em geral. Problemas agravados pela ação criminosa das empreiteiras que executam e vão administrar os lucros da produção e distribuição da energia viabilizada pelo financiamento a juros negativos feitos pelo BNDES com os recursos públicos, quando se negam a pagar corretamente os salários e as horas extras trabalhadas pelos operários da obra que, por serem imigrantes de outras regiões pobres do país não têm alternativa para garantir suas sobrevivências.
Em repúdio ao não pagamento de seus direitos e da superexploração a que estão expostos os quase 20 mil operários da usina hidrelétrica de Jirau, tendo à frente mais de 300 trabalhadores, resolveram protestar e, tendo em vista o clima repressivo, acabaram por depredar prédios das empresas, casa comerciais, chegando a incendiar 45 ônibus precários utilizados cotidianamente para transportá-los entre suas também precárias moradias e o canteiro de obras.
O PSOL solidariza-se a essa luta e rebeldia e exige das empreiteiras e do governo respeito integral aos direitos e a dignidade desses trabalhadores.
O PSOL repudia, também, a tentativa de criminalização desse movimento social espontâneo e legítimo, bem como a ocupação pelo Exército brasileiro do canteiro de obras com o fim de reprimir as vítimas da política entreguista do governo e do arrocho e violência sanguinários perpetrados pelo consórcio formado de corporações estrangeiras e brasileiras. O exército deve, isto sim, cumprir seu papel constitucional de defender os direitos do povo e a soberania nacional brasileira.

Declaração do PSOL sobre a visita de Barack Obama ao Brasil
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), através de sua Coordenação Executiva Nacional, vem a público manifestar seu repúdio à presença do presidente dos EUA Barack Obama no Brasil pelo significado imperialista daquele país e de seu governo em relação ao nosso país e às demais nações subdesenvolvidas. O mundo acompanha a manutenção da mesma política neoliberal, intervencionista e agressiva às soberanias dos povos.
No momento em que o governo de Obama vive uma profunda crise de popularidade e de derrotas eleitorais proporcionadas pelo abandono dos poucos aspectos progressistas de seu programa eleitoral o governo petista de Dilma Roussef e seus aliados resolveram investir significativos recursos públicos para criar palcos para que o presidente desse país imperialista afirme-se como liderança mundial, ao tempo em que tenta reverter os elevados índices de impopularidade.
O mais grave é que o governo, de forma subalterna, preste-se a oferecer os recursos do território nacional como fonte de riqueza a ser, ainda mais intensamente, transferida aquele país cêntrico. A alienação de imensas áreas de terras às empresas oligopolistas do agronegócio e da indústria do etanol; a participação das gigantes petrolíferas estadunidenses na exploração do Pré-sal são alguns dos acordos que vilipendiam a soberania da nossa nação.
Nosso país não pode continuar a sangrar as riquezas nacionais ara resolver a crise dos oligopólios financeiros do império. Em recente artigo o cineasta e ativista político Michael Moore desnuda a perversidade do padrão de acumulação que ocorre em seu país. Denuncia a investida do governo Obama no sentido de aprovar reformas que retiram direitos dos trabalhadores, inclusive os direitos previdenciários e dos aposentados, com base no argumento de que o país vive dificuldades financeiras. Mostra que, na verdade, os trilhões de dólares dados às corporações financeiras com a pretensa desculpa de que a medida era imprescindível para salvar as empresas e a economia dos EUA da falência, serviram para concentrar nas
mãos de apenas 400 norte americanos um volume de riquezas equivalente à da metade da população desse país, empobrecendo ainda mais a parcela mais pobre de seus trabalhadores. A CPI realizada pela Câmara de Deputados do Brasil proposta pelo PSOL mostrou que grande parte dessa política de monopolização e concentração de riquezas nos países cêntricos deve-se ao pagamento da dívida pública que no Brasil já alcança o patamar de 2 trilhões de reais, sendo que em 2009, para se ter um exemplo do tamanho da
sangria, foram pagos quase 400 bilhões somente com os juros e serviços da dívida.
A intensificação da guerra no Afeganistão, a manutenção das tropas da OTAN nesse país e no Iraque, a negativa em cumprir a promessa de acabar com o verdadeiro campo de concentração para torturar inocentes em Guantânamo, o apoio a governos ditatoriais conforme a conveniência, como a sustentação
de diversas monarquias absolutistas são motivos suficientes para que o povo brasileiro e, por isso, o PSOL, demonstre seu incômodo com a presença de Obama e com a recepção festiva que o governo brasileiro preparou-lhe.
A Executiva Nacional do PSOL conclama seus militantes e o povo a participar dos atos públicos de protesto organizado pelos movimentos sociais e partidos de esquerda e reafirma nossa posição diante de Obama:
- PELO FECHAMENTO DA PRISÃO DE GUANTÂNAMO;
- REPÚDIO A QUALQUER INTERVENÇÃO MILITAR E AO APOIO DOS ESTADOS UNIDOS A
DITADURAS E REGIMES ABSOLUTISTAS;
- QUE OS EUA RETIREM AS MÃOS DO PETRÓLEO BRASILEIRO
- O FIM IMEDIATO DA PRISÃO DE GUANTÂNAMO.

Todo apoio à resistência do povo Líbio! Fora Khadafi! Nenhuma intervenção imperialista!
O ditador Khadafi resiste com bombas, balas e seus mercenários à heróica luta do povo em rebelião. O passado de enfrentamentos com o imperialismo ficou longe. Há quase 20 anos que Khadafi converteu-se em um fiel aliado dos interesses das multinacionais petroleiras, do imperialismo ianque e europeu. Sua ditadura proíbe a liberdade para que o povo se organize política e sindicalmente, a repressão aos lutadores populares, sindicais e estudantis, cárcere e tortura para quem tenta expressar divergências.
Como parte do processo de revoltas no norte da África, onde os povos do Egito e Tunísia protagonizam um fantástico triunfo democrático ao derrubar Mubarak e Bem Ali, também ambos ditadores pró-imperialistas, o povo da Líbia se levantou contra o cruel ditador Khadafi e há um mês vem conquistando cidades e somando setores da população à luta contra o ditador.
O PSOL expressa sua total solidariedade e apoio ao povo líbio e sua valorosa resistência, com o objetivo de derrotar o ditador e genocida Khadafi. Neste sentido, tem que ser feitos todos os esforços humanos, materiais e políticos para efetivar de solidariedade à resistência líbia.
No entanto, alertamos que o imperialismo, por meio de sua hipócrita atitude, não está defendendo a resistência nem aposta no triunfo do povo na sua luta para derrocar o ditador. A política dos EUA e Europa não é para ajudar o povo líbio na sua luta contra Khadafi. Sua intervenção por meio da sua zona de exclusão – uma vez que Khadafi avança sobre as posições da rebelião – foi planejada para incrementar sua capacidade de influenciar na resolução política da crise, pactuando um novo governo que mantenha intactos seus interesses na região e possa servir como base para se recuperar na área.
Portanto, o PSOL declara: todo apoio à resistência do povo Líbio! Fora Khadafi. Nenhuma intervenção imperialista!

Executiva Nacional do PSOL aceita pedidos de filiação de maranhenses
A Executiva Nacional do PSOL (ENPSOL), reunida em 18 de março de 2011, recebeu e resolveu aceitar formalmente os pedidos de filiação de importantes de lideranças da oposição popular maranhense.
São eles Haroldo Sabóia, deputado federal constituinte de 1988; o jornalista Franklin Douglas, ex-dirigente estadual do PT; Wagner Baldez, hoje com 82 anos, que é um comunista histórico do estado; Roberval Costa, ativista do movimento popular por moradia, na ilha de São Luis; e a liderança do movimento indígena Sônia Guajajara.
Os pedidos de filiação, que foram aceitos por consenso pela Executiva Nacional do partido demonstram que a política de oposição programática de esquerda aos governos federal e estaduais vem conseguindo ampliar seu espaço por estar em consonância com a postura crítica dos que não aceitam dizer sim senhor aos governos que garantem interesses de grandes grupos empresariais, aos latifundiários e às oligarquias regionais como é o caso da família Sarney no Maranhão.
A ENPSOL saúda os novos militantes do socialismo e da liberdade e conclama aos que desejam lutar contra o governo de opressão no Maranhão e em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo do estado e do Brasil que se incorporem ao nosso partido para a reconstrução de um espaço verdadeira da esquerda na luta social e na disputa dos espaços institucionais, combatendo todas as formas de opressão.

Resolução sobre o pedido de filiação partidária feita por Luiz Bassuma
Diante da carta de Luiz Bassuma dirigida aos dirigentes partidários solicitando filiação, a Executiva Nacional do PSOL resolve desautorizar qualquer instância partidária a filiá-lo e decide que uma comissão irá ouvi-lo para deliberação final na próxima reunião da Executiva Nacional.

Executiva Nacional do PSOL
São Paulo – SP, 18 de março de 2011

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