6 de mar de 2011

Moradores de ocupação em Plataforma conseguem prazo para permanência

Cerca de 60 pessoas estiveram na manhã de ontem, 22/02, em frente à Prefeitura de Salvador para protestar contra a ameaça de despejo às 80 famílias da ocupação Quilombo Guerreira Ninha, do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB). Localizada no bairro de Plataforma, Subúrbio Ferroviário de Salvador, a ocupação começou em dezembro a ser ameaçada por uma reintegração de posse movida pela Fábrica de Gazes Industriais Agroprotetoras (FAGIP), dona do terreno baldio e encharcado que está em disputa.

Manifestantes na frente da Prefeitura
As famílias que há sete meses ocupam o terreno reivindicam garantias ao seu direito social à moradia e contam com a assessoria jurídica do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tendo sido apoiados por estudantes do Serviço de Apoio Jurídico da UFBA (SAJU) durante a manifestação. Depois da pressão dos manifestantes, o MSTB conseguiu acelerar a solução para o caso, construída conjuntamente pelo movimento, pelo CEAS, pela Defensoria Pública e pela  Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) da Prefeitura de Salvador em reunião no dia anterior: fazer uma reunião com representantes da FAGIP propondo a suspensão da reintegração de posse até 30 de junho, quando a SEDHAM se compromete a transferir as famílias para imóveis do conjunto Bairro Novo II.

Segundo Manoel Nascimento, advogado integrante da Equipe Urbana do CEAS, a Prefeitura podia desapropriar o terreno e assentar os ocupantes por descumprimento da função social do terreno, mas este instrumento previsto no PDDU (Lei Municipal 7.400/2008) ainda não tem a regulamentação exigida pelo próprio PDDU, o que o torna ineficaz. Ainda segundo o advogado, a Procuradoria do Município informou haver uma dívida de IPTU sobre o terreno no valor de R$ 56 mil, embora numa reunião seguinte um assessor da Diretora de Habitação da SEDHAM tenha garantido que este valor para um terreno avaliado em R$ 127 mil pela Prefeitura seja irrisório: “o mais provável em casos como este, segundo Geraldo Almeida, da SEDHAM, é uma imobiliária qualquer se oferecer para cobrir o valor da dívida e comprar o terreno, que é muito bem localizado”. Além disso, continuou o advogado, a Diretora de Habitação da SEDHAM, Ana Carolina Rabelo, disse que a desapropriação é praticamente impossível porque há terrenos em situação mais irregular, com dívidas de IPTU ainda mais altas, que não se consegue desapropriar.

Defensoria Pública acompanhou a medição


Por volta das 14h a SEDHAM e a Defensoria apresentaram a uma comissão do MSTB e ao advogado do CEAS os resultados da reunião com a FAGIP, garantindo a permanência da ocupação até 30 de junho; às 16h, quando as famílias vitoriosas já haviam retornado à ocupação, um representante da FAGIP esteve no local para medir lotes vendidos do terreno, cuja desocupação foi a única condição imposta pela FAGIP para cumprir o acordo. A medição, acompanhada por um grupo de militantes do MSTB, pelo advogado do CEAS, por um defensor público e por uma estagiária da Defensoria, foi rapidamente concluída, e as famílias puderam, enfim, descansar sem medo de serem lançadas à rua.

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