28 de set de 2011

Convidada: Pra cadeia ou para o hospital?

Segue texto da Vanessa Koetz sobre a questão da legalização do aborto hoje no Brasil, a Vanessa é militante do Coletivo Feminista Yabá, e do setorial de mulheres do PSOL/SP . Este texto é publicado hoje, pois é o Dia Latino-Americano pela Descriminalização e Legalização do Aborto e nada mais propício do que voltar a reflexão sobre a criminalização de mulheres no nosso país. Este post também faz parte da blogagem coletiva chamada pelas blogueiras feministas.
20 milhões de abortos são praticados anualmente no mundo. Desses, 97% são feitos em países pobres que criminalizam a prática. 6 milhões de abortos ocorrem todos os anos na América Latina. 1,4 milhão é praticado no Brasil. 1 em cada 7 mulheres brasileiras já fez um aborto.
No Brasil, o aborto é crime e só é permitido em duas exceções: quando a gravidez for resultado de estupro ou quando a gestação apresenta risco de morte à gestante. Apesar disso, sabemos que o aborto é prática recorrente entre as brasileiras. Para as mulheres ricas, é quase um direito, amparado por clínicas clandestinas de alta qualidade. Para as mulheres pobres é um risco de vida e pode levar à morte.
A prática de abortos inseguros e clandestinos no Brasil correspondem a 240.000 mil internações anuais; 25 % dos casos de esterilidade; 9 % dos óbitos maternos e a terceira causa de morte materna no país.
Criminalizar não resolve!
A intervenção do Sistema Penal na vida das mulheres que optam por não serem mães não diminui a prática do aborto. Apenas joga, em sua maioria, mulheres pobres e negras na prisão, causando maior sofrimento, tristeza, depressão e culpa naquelas mulheres que descartaram a maternidade. Outras vezes, quando o Estado impõe enquanto pena a obrigação de serviços comunitários em creches, por ex., o castigo da mulher que abortou é a tortura psicológica.
Ser mãe deve ser um direito e não uma obrigação!
A luta pela descriminalização e legalização do aborto é a luta pela autonomia da mulher, independente de qualquer religião ou crença. Levantar essa bandeira é lutar contra a ideologia machista e patriarcal que impõe à mulher enquanto destino irremediável a maternidade. Ser mulher não é a mesma coisa que ser mãe. Ser mulher é podermos fazer o que quisermos com o nosso corpo, que é só nosso e de mais ninguém. Não é da igreja, nem do homem, nem da família e nem do Estado. É nosso!
Queremos ser livres: Direito ao nosso corpo é legalizar o aborto!
O Estado não pode intervir nas nossas escolhas. Quem escolhe ser mãe ou não somos nós. Entretanto, o Estado não pode se eximir de garantir políticas públicas que amparem as nossas escolhas. Assim, é direito nosso e dever do Estado que ele promova habitação, saúde, transporte, educação e assistência social. Tanto quando escolhemos continuar a gravidez, como quando decidimos interrompê-la.
A mulher que deseja ter um filho deve ter seus direitos sexuais e reprodutivos assegurados, dispondo de pré-natal, parto humanizado, pós-natal, licença-maternidade, creches, educação infantil e assistência social. Aquelas que optam pela interrupção da gravidez também devem ter seus direitos sexuais e reprodutivos assegurados, devem dispor de aborto humanizado, assistência hospitalar e psicossocial.
Todas as mulheres devem ter seus direitos sexuais e reprodutivos assegurados, atendimento integral à saúde, educação sexual, direito ao planejamento familiar, dispor do uso de contraceptivos, de contraceptivos de emergência e anticoncepcionais, distribuídos gratuitamente nos postos de saúde, e aborto legal, seguro e gratuito garantido pelo SUS.
Defendemos a vida de milhões de mulheres!
Defender a legalização do aborto, não é apologia ao aborto! Mas, sim, defender a vida de milhões de mulheres que morrem por abortos clandestinos, em quase sua totalidade pobres e negras, é lutar pela autonomia do nosso corpo e lutar por um Estado Laico. Quem decide com quem, como, onde e quando eu tenho um/a filho/a somos nós!
Porém, há muito tempo que não somos nós quem decidimos sobre as nossas próprias vidas. E, ao que tudo indica, a luta pela nossa autonomia e pela vida de milhões de brasileiras está em segundo plano.
Os governos Lula e Dilma anunciam as dificuldades das mulheres brasileiras nessa luta. A supressão da questão da legalização do aborto no Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH3, a assinatura do acordo de reciprocidade mútua entre Brasil e Vaticano, o corte de verbas nos principais ministérios de bem-estar social, o irrisório aumento do salário mínimo (salário que é renda de 53% das mulheres brasileiras) frente ao absurdo aumento da remuneração de parlamentares e da Presidência e a criação de programas como o Rede Cegonha que antecipa o cadastro de gravidez e atendimento parcial à saúde da mulher, restando o direito à saúde apenas àquelas que optam pela maternidade, barram e retrocedem na luta pelos nossos direitos.
Além disso, essa postura do governo brasileiro fortalece e encoraja a intervenção de grupos que atentam contra a laicidade do Estado, como a Frente Parlamentar Pró-Vida que impõe fundamentos religiosos ao parlamento, permitindo que iniciativas de afronta aos direitos das mulheres apareçam no Congresso Nacional, como o bolsa-estupro, a CPI do Aborto, o Disque-Aborto, o cadastro de gravidez, a transformação do aborto em crime hediondo, a proibição do uso de camisinhas, a proibição do uso de pílula, o estatuto do nascituro, dentre muitas outras bizarrices.
No Estado de São Paulo, a situação também é grave: faltam creches, faltam programas de assistência integral à saúde da mulher, impera a privatização da saúde, as Organizações Sociais, que em sua maioria são ligadas a entidades religiosas, dominam os atendimentos à saúde das paulistas, o programa Mãe Paulistana cobre parcialmente à saúde da mulher, também garantindo o direito à saúde somente às que optam pela maternidade e o cadastro de grávidas e não há nenhum amparo às mulheres que interrompem precocemente a gravidez. Além disso, em alguns municípios do Estado foi aprovada a proibição de implementação do DIU no SUS e a distribuição de pílula do dia seguinte.
A defesa da legalização do aborto não faz com que aumente o número de abortos, não é para transformar o aborto em método contraceptivo, não incentiva as mulheres a abortarem.
Não aceitamos que mulheres morram, sejam presas, perseguidas e torturadas por terem feito um aborto! Reivindicamos educação sexual para prevenir a gravidez e DST’s, contraceptivo e anticoncepcional nos postos de saúde para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito, garantido pelo SUS, para não morrer!
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