30 de set de 2011

‘Vergonhosa, MP 532 abre caminho para a extinção dos Correios e Telégrafos do Brasil’

Escrito por Gabriel Brito
Após fracassarem na tentativa nascida em 2008 de aprovar o PL 3677, o lobby privatista, com seus agentes infiltrados/financiados na administração pública, conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 21, a MP 532/11. Em meio à nova greve dos carteiros, seu teor consiste em autorizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a subsidiar ou se associar a empresas privadas na execução dos serviços postais. Ao mesmo tempo, libera a estatal a explorar novas modalidades de serviço, inclusive eletrônicos.
Como sempre se vê nos pronunciamentos emanados de Brasília, o objetivo da proposta é do mais absoluto interesse público, pois visa dinamizar e tornar mais eficientes tais serviços. Parecem ignorar que no plano mundial os Correios estão para o setor como a Petrobrás está para a exploração do gás e petróleo, ambos classificados como líderes mundiais na qualidade de seus serviços.

“A MP, como dizem alguns deputados que querem enganar a todos, não é privatista, de fato. Ela é pior que isso. Ela extingue os Correios. A MP dá o direito aos Correios de participar de empresas privadas na distribuição de correspondências. É pior que privatização. Quem está nos Correios ficará em seus empregos. Mas futuramente as empresas particulares farão o serviço”, diz Moysés Leme, da Fentect, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares, entrevistado pelo Correio da Cidadania.

Esse novo golpe neoliberal sobre a sociedade veio, ainda por cima, em momento conturbado: após mais de um mês de recusa da diretoria da empresa e do governo em negociar exigências que vêm desde a greve de 2009, a categoria deflagrou greve, que já transcorre sua segunda semana e parece radicalizar-se após a falta de acordo entre ambos os lados na manhã de sexta, 24, intermediado pelo TST e considerado inaceitável pelos trabalhadores.

“Só entramos em greve porque tentamos negociar por 40 dias, sem ser recebidos em momento algum. Nós não podemos continuar da mesma forma, estamos com uma defasagem de mais de 30 mil funcionários, ainda que se contrate os 9 mil (do concurso recentemente aberto, prometido desde 2009). Temos gente fazendo serviço de bancário, atendente, dupla jornada, pra ganhar 500 reais. Temos o mesmo efetivo desde 2002”, conta Moysés.

Além disso, não disfarçou sua indignação com a postura do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, e o presidente da ECT, Wagner Pinheiro, que acusaram os carteiros de mancharem a imagem da empresa, facilitarem o avanço da concorrência e tirarem férias, tendo pedido desconto dos dias parados. “É bom eles agirem como trabalhadores, não como ditadores”.

Nesse momento de eloqüente crise mundial do ideário neoliberal, a mencionada MP é apenas mais um episódio na tentativa de manutenção da hegemonia privatista em mais um setor público. Conforme o Correio da Cidadania vem acompanhando há algum tempo, sob o comando do PMDB no mandato recém terminado de Lula, o loteamento de cargos, franquias e malversação de recursos correram soltos, enquanto que os trabalhadores sofreram apenas arrocho salarial e decadência das demais condições de trabalho. Tudo isso em uma estatal hiper-lucrativa, que movimenta 12 bilhões de reais ao ano. O que pode explicar a obsessão do mercado em apropriá-la. “Fica claro que esse governo defende a precarização do trabalho, o que não devia constar na pauta do Partido dos ‘Trabalhadores’”.

Ameaças não faltam
Como se vê, o desmantelamento da ECT e o enfraquecimento de seu corpo de 110.000 trabalhadores tem sido constante. Após os assaltos do PMDB nos últimos anos, como cansaram de denunciar os carteiros, agora quem assume a frente do projeto, a despeito de toda a colaboração da base aliada, é o governo petista, com três nomes mais que visíveis: Wagner Pinheiro, Paulo Bernardo e Dilma – que despertara alguma esperança na categoria após as eleições em que atacou freqüentemente seu opositor tucano exatamente por seu ‘privatismo’.

“Os trabalhadores que estão em greve ficaram revoltados com as declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do presidente da ECT, Wagner Pinheiro. A categoria exige mais respeito, pois cada um que está na greve busca uma vida digna e honesta. Grevista não está de férias, está lutando por seus direitos”, declarou José Rivaldo Silva, outro porta-voz da categoria.

Os trabalhadores pedem aumento do piso salarial, a ser estabelecido em R$ 1635,00, além de complementos e vales mais generosos que os atuais. Segundo as contas do próprio governo, o impacto seria de R$ 4 bilhões nas contas da estatal. Diante dos números movimentados pelos Correios, fica claro que bastaria um foco social para a visão da empresa para que se absorvessem tais custos ao longo dos anos. Isso pra não falar nas terceirizações, de funcionários e agências, que já são realidade há tempos e sugam recursos bilionários, um dos principais ervanários de corrupção.

“Como exemplo, o correio francês tem 300 mil funcionários. Se analisarmos o crescimento da população, das cidades, da economia, o programa Minha Casa Minha Vida e os territórios que passarão a ser ocupados com o projeto, chegaremos à conclusão de que, se o Correio quiser controlar tudo com certa normalidade, precisa de ao menos mais 20 mil contratações depois das 9 mil”, afirma Moysés.

Assim, dá-se a impressão de que os carteiros têm mais visão estratégica que o próprio governo federal, pois, como se sabe, 40 milhões de brasileiros ainda não dispõem dos serviços postais em suas localidades. E o abandono progressivo da estatal do ramo deixaria o Brasil ainda mais distante da universalização de tais serviços, algo que num governo realmente voltado às maiorias seria priorizado sem discussões.

“Entendemos que a saída da crise é distribuir renda, fortalecer o mercado interno... Os Correios têm batido recordes anuais de lucros e agora queremos nossa parte. Não podemos ficar presos a orientações de países que não conseguiram administrar a concentração de renda e quebraram todo o mundo. E os trabalhadores, em todo esse período, são os que mais sofrem. São penalizados todo dia. Queremos que a política mude, portanto”, pontifica, em discurso praticamente extinto das gestões públicas.

Um difícil embate
No entanto, a luta promete um dificílimo embate com o governo federal, que, além de facilitar a entrega da ECT, mantém as piores práticas clientelistas e corruptoras, algo aparentemente repudiado pela “faxineira” número 1 da República - incensada da “esquerda” à direita por ter visto que o céu é azul, ou seja, que muitos dos atuais ministérios são ocupados por personalidades, além de suspeitas, declaradamente sem projeto e idéias para as pastas que recebem de presente. Resta compreender por que Dilma só consegue substitutos egressos dos mesmos grupos daqueles que foram postos pra fora.

Além disso, é de assustar a reação da presidente diante de duas emendas que a categoria tentou incluir na MP 532, de modo a atenuar minimamente a destruição que os grevistas consideram caminhar a passos largos. “A empresa tem cada vez mais lucros e a vemos com projetos nocivos à população e aos trabalhadores. O governo também, diga-se, pois, além de não liberar negociações do acordo coletivo, as duas emendas que conseguimos aprovar, que limitam um pouco a indicação de cargos na diretoria e no conselho deliberativo por privilégio, sem concurso, foram vetadas pela Dilma. Isso é lamentável. Se ela tomou esta decisão consciente, já entra no balaio dos traidores dos trabalhadores”, ataca Moysés.

Convictos de que enfrentam interesses falsamente travestidos de caráter público, os carteiros avisaram nesta sexta que a greve prossegue com toda força, com 70% da categoria paralisada, tal como informam. Continuam batendo pé pelo seu pedaço no bolo da ‘pujante’ economia brasileira, ao lado das demandas por planos de carreira, abonos mais justos e condições decentes de trabalho.

“Estranho é verificar que tanto Paulo Bernardo quanto Wagner Pinheiro fizeram suas carreiras políticas realizando greves, e agora resolvem fazer um julgamento tão equivocado sobre os trabalhadores grevistas”, ironiza Rivaldo. “Eles não sabem o que é trabalhar carregando sacolas nos ombros, ter furo no caixa de atendente, ser assaltado na rua e na agência, eles não conseguem viver com 500, 600 reais por mês. O ministro precisa de mais respeito e bom senso com uma categoria querida pela população. Até porque o cargo dele é provisório, ele não é dono do Ministério”, arremata Moysés.

No atual contexto de descenso das lutas sociais e populares, a postura dos carteiros pode parecer radical, como obviamente a burguesia a “interpreta”. Mas, como servidores públicos cientes do valor desse gigante postal, estão determinados a impedir mais um revés da soberania do país em um setor estratégico. Diante do fracasso das privatizações neoliberais, das quais resultaram serviços ineficientes e caríssimos, em sua grande maioria, os carteiros compreenderam perfeitamente que o projeto recém-aprovado promoverá um novo assalto às riquezas nacionais e a devastação de outro serviço essencial. Como na Argentina de Ménen.

“O governo deve se preocupar com os concursos públicos necessários ao atendimento completo e universalização definitiva dos serviços postais no país, em favor de todos os trabalhadores, já que é do Partido dos Trabalhadores, apesar de não agir como tal”, finalizam ambos, na esperança de ainda evitar o que qualificam como “uma grande vergonha”. 
Gabriel Brito é jornalista.
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