Um ano em que a Confederação nacional da Agricultura (CNA) ditou as regras para o tratamento da questão fundiária
Roberto Antonio Liebgott
Cimi Regional Sul
Um ano de governo, um ano de espera, um ano de sofrimentos. Um ano de uma política indigenista montada na ideia do “deixa para depois”. Um ano em que assassinos de indígenas se sentiram legitimados e protegidos pela omissão do governo federal.
Um ano em que a governança da presidente Dilma Rousseff se viu envolvida em inúmeros escândalos de corrupção, em mudanças nas estruturas públicas para favorecer empreiteiras e latifundiários. Mais um ano de acordos políticos para garantir a governabilidade e a implementação de projetos de interesse das elites.
Um ano com demarcações de terras indígenas escassas (apenas três homologações). Um ano em que a Confederação nacional da Agricultura (CNA) ditou as regras para o tratamento da questão fundiária - “O Dilmão concordou com tudo”, nas palavras da senadora Kátia Abreu (PSD/TO).
Um ano de rebelião contra o complexo hidrelétrico do Rio Madeira e o ano das licenças para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que vai gerar devastação ambiental e comprometer o futuro de povos indígenas, inclusive os que vivem em situação de isolamento. Isso caso ela seja erguida.
Um ano sem assistência em saúde e o consequente caos nas áreas indígenas. O ano em que Dilma Rousseff decidiu romper a parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) que previa construir um milhão de cisternas e garantir água aos nordestinos. Ao invés disso, decidiu oferecer cisternas de plástico (PVC), levando lixo ao sertão brasileiro. É a política do “goela abaixo”.
Esses apontamentos servem para sintetizar o resultado deste primeiro ano de governo da presidente Dilma, ao que se refere à política delineada e executada aos povos indígenas e outros setores da sociedade. É importante que haja clareza de que esta política não é ao acaso, resultado apenas da omissão ou em função de estar relegada a uma demanda não prioritária. Ao contrário, há um planejamento sendo rigorosamente implementado e segue a lógica de que o que é direito deve ser deixado para depois; o que é interesse econômico tem que ser executado já, agora.
Ao abordar e avaliar as áreas e temas que compõem a política indigenista se chega efetivamente a esta conclusão.
Vejamos:
1. Orçamento Geral da União para as ações e serviços junto aos povos indígenas
Tendo em vista a situação de caos nas áreas de saúde, educação e a paralisação nas demarcações de terras indígenas, se esperava neste primeiro ano que o governo Dilma ao menos executasse a totalidade do orçamento autorizado para a questão indígena.
Ao contrário disso, dados do Programa Siga Brasil, do portal do Senado Federal, que disponibiliza informações sobre execução orçamentária, demonstram que a administração atual continuou não aplicando recursos financeiros para diminuir a situação de penúria em que se encontram casas de saúde indígena, administrações da Funai e demais estruturas de apoio ao índio.
Pesquisa efetuada em dezembro do corrente ano mostra que do total de R$ 876.646.815,00, o Governo Federal só liquidou 62,13%, ou seja, pouco mais da metade dos recursos disponíveis para todo o ano de 2011, relativos ao Orçamento Indigenista.
Ações essenciais para a sobrevivência física e o respeito aos direitos dos povos indígenas sofreram com a baixa execução orçamentária:
| Ação | Dotação autorizada | Liquidado | % | |||||
| Proteção Social dos Povos Indígenas | 23.733.900 | 7.946.350 | 33,48 | |||||
| Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas | 100.000 | 0,00 | 0 | |||||
| Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas | 13.826.000 | 3.793.191 | 27,44 | |||||
| Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena | 23.866.000 | 412.491 | 1,73 | |||||
| Demarcação e Regularização de Terras Indígenas | 18.955.706 | 10.538.348 | 55,59 | |||||
| Gestão e Disseminação das Informações acerca da Temática Indígena | 320.000 | 20.943 | 6,54 | |||||
| Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena | 326.621.000 | 207.742.953 | 63,60 | |||||
| Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Agravos | 40.150.000 | 1.354.183 | 3,37 | |||||
| Fomento a Projetos direcionados a Cultura dos Povos Indígenas | 900.000 | 89.992 | 10,00 | |||||
Chamamos a atenção para o fato de que nenhuma das ações acima citadas tenha alcançado ao menos a 65% de liquidação dos recursos disponíveis.
Diante do quadro de genocídio porque passam os povos Vale do Javari, no Amazonas, onde crianças e adultos morrem por falta de atendimento médico ou por falta de vacinação, qual a justificativa para a União Federal ter liquidado menos de 2% dos mais de R$ 23 milhões disponíveis para Estruturação de unidades de saúde para atendimento à população indígena?
Como explicar a situação de violência extrema a que estão submetidos os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, especialmente pela falta de demarcação de suas terras, se o governo Dilma gastou apenas 55% dos recursos disponíveis para regularização de terras?
Já outros setores econômicos têm sido beneficiados com vultosos recursos, especialmente do BNDES. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social parece ter esquecido de vez o “Social”. Recente publicação da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos informa que os usineiros receberam entre os anos de 2003 e 2011, nada menos do que R$ 28,2 bilhões do banco estatal. Ao que tudo indica, os usineiros continuam sendo tratados como “heróis da pátria”.
2. A inoperância do Ministério da Justiça
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo parece ter adotado a política da boa vizinhança com os políticos ligados ao setor do agronegócio. Várias foram as audiências concedidas a este segmento.
Aos povos indígenas não restou nem mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Esta foi deliberadamente esvaziada pelo Governo Federal. Ao que parece, a presidente Dilma não deu importância à solicitação dos indígenas representantes na CNPI que queriam uma audiência com a mesma.
No tocante às obrigações inerentes ao Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardoso precisa ser lembrado que mais de 300 terras indígenas encontram-se sem nenhum tipo de providência. O ministro só emitiu 06 portarias declaratórias em todo o ano de 2011. As últimas publicadas foram no mês de abril.
3. Funai: falta de compromisso de sua direção com os povos indígenas
A atual direção do órgão indigenista oficial tem demonstrado total subserviência à política de desenvolvimento adotada pelo governo Dilma Rousseff, ignorando povos indígenas que lutam contra empreendimentos de toda ordem, especialmente os hidrelétricos. De nada estão valendo os inúmeros apelos dos povos Kayabi, Munduruku, Apiaká, Kayapó e diversos outros povos que desejam ter suas terras protegidas, seus lugares sagrados respeitados.
O atual presidente da Funai faz vistas grossas, até mesmo a pareceres de seus técnicos que recomendam a não implementação de empreendimentos, como o de Belo Monte, no Pará. Mesmo diante da total submissão à “presidenta”, esta ainda não respondeu a pedidos de audiência por parte do presidente da Funai, e olha que já estamos há quase 12 meses de nova governança.
4. Demarcação das terras: sua proteção e fiscalização
Assim como o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a presidente da República também precisa voltar sua atenção para a necessidade da garantia da terra a comunidades indígenas que estão sendo assoladas por violências, abandonadas na beira das estradas.
Tudo indica que nem mesmo a grave situação vivida pelos povos indígenas de Mato Grosso do Sul foi suficiente para sensibilizar o Palácio do Planalto. Mais um ano se finda e nenhuma terra indígena foi homologada naquela unidade da federação. Aliás, foram apenas três homologações durante todo o ano de 2011, duas delas no estado do Amazonas e outra no Pará.
5. Secretaria de Atenção à Saúde Indígena e a assistência nas comunidades
Tão propalada como a solução para os problemas de assistência à saúde indígena, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ainda não conseguiu mostrar a que veio. Não basta dizer aos indígenas que vão a Brasília pedir providências, que os erros são de administrações anteriores. A atual secretaria precisa colocar em prática soluções para os diversos problemas enfrentados pelos povos indígenas.
Não se sabe, por exemplo, por que razões a secretaria ainda não dispõe de quadro especializado para atender as comunidades indígenas. Já não houve determinação legal para que funcionários fossem contratados através de concursos públicos?
6. Congresso Nacional: propostas legislativas lesivas aos povos indígenas
O ano de 2011 também se caracterizou pelas fortes ofensivas aos direitos indígenas no Congresso Nacional. Por pouco os latifundiários não conseguiram aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC 215/2000. Se aprovada pelo parlamento brasileiro, a proposta irá alterar a Constituição Federal, incluindo dentre as competências exclusivas do Congresso brasileiro “a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas”. Trata-se de proposta legislativa inconstitucional, visto que invade competência de outro poder da República, o Executivo.
7. A violência contra os povos indígenas
Nada mudou em 2011. Poderosos latifundiários continuaram investindo com violência contra acampamentos indígenas. O estado de Mato Grosso do Sul continuou sendo a unidade da federação que mais violentou tais comunidades. Levantamentos preliminares do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que do total de 45 assassinatos de indígenas em todo o país, 30 ocorreram naquele Estado, ou seja, 67% dos casos.
8. Os povos indígenas e as perspectivas de futuro
Mesmo diante de todo o quadro de abandono, de violência às suas vidas e aos seus territórios, os povos indígenas seguem lutando por seus direitos: na Amazônia denunciam os grandes empreendimentos, como Belo Monte, assim como chamam a nossa atenção para a morte de seus parentes, na terra indígena Vale do Javari. Em Mato Grosso do Sul seguem retornando aos seus tekoha, mesmo que isso signifique o assassinato e desaparecimento de alguns de seus líderes.
Os povos Kaybi, Apiaká e Munduruku seguem defendendo seus lugares sagrados, seus cemitérios, suas florestas. Repetimos aqui a indagação destes povos: “Que desenvolvimento é esse que destrói as nossas riquezas naturais, explora o nosso povo e alimenta a ilusão de um modelo de crescimento econômico que vai acabar gerando mais pobreza e desigualdade social?”.
Os povos indígenas nos mostram que é possível resistir. É possível fazer alianças com outros setores, como vem acontecendo com os Guarani Kaiowá, que mesmo diante de um massacre contra suas comunidades conseguem sensibilizar importantes setores de nosso país.
Em 2012, a política do “deixa para depois” continuará sendo enfrentada pelos povos indígenas, com o nosso apoio e com a nossa vigilância. Como profetiza nosso mestre dom Pedro Casaldáliga: “Contra os grandes projetos de morte, o grande projeto da Vida”.
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