6 de mai de 2012

Projeto de Lei de Iniciativa Popular por 10% da RBU para a Saúde Pública.


As prioridades do governo Dilma Rousseff

Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública
O problema do financiamento da saúde poderia ter sido resolvido com a regulamentação da Emenda 29 mas o veto governamental sob uma argumentação da inexistência de recursos, frustrou a esperança do movimento sanitário.
A insuficiência dos recursos financeiros destinados pela União à saúde traduz o compromisso do Estado no cumprimento dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde. O PLS 121/2007 do Senador Tião Viana acalentou a expectativa de agregar ao orçamento da Saúde mais 3,5 bilhões que permitiria avançar na qualificação do SUS e enfrentar as lacunas da universalidade hoje existentes.
Há 35 anos o Cebes luta pela garantia da saúde como um direito social e, para isto, entende que esta deve ser uma prioridade para todos os governos. Mas o lugar da saúde tem sido, a cada dia mais, reservado ao mercado. O SUS, criado para ser universal, para os dirigentes nacionais parece não passar de um sistema de baixa qualidade, destinado ao atendimento da população que não pode pagar por atenção médico-hospitalar.
Se nos primeiros anos da instalação da democracia depois da sombria ditadura militar, o movimento sanitário apostou na possibilidade de elevar a saúde à condição de direito social, universal e garantida pelo Estado nos moldes conquistados e inscritos na Constituição Federal, hoje deve ser reconhecido que o cenário e os conflitos de interesses nesse campo são muito complexos.
A mercantilização da saúde se instalou no país por hegemonia política dos grupos de empresários do ramo. Nesse contexto, é necessário retomar as estratégias daqueles que defendem a saúde como interesse público.
Para isso, foi criada uma ampla frente em torno do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Publica, composta por mais de 50 entidades e que teve seu lançamento oficial na última terça-feita, 17/04/2012. O Cebes integra essa frente pela aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa Popular pela revisão imediata da Regulamentação da Emenda 29 e destinação de 10% da Renda Bruta da União para a saúde.
Para chegar ao Congresso Nacional precisamos recolher 1,4 milhão de assinaturas, ou seja, 1% do eleitorado brasileiro.
A partir do dia 18/04/2012, começaremos a coleta de assinaturas que devem ser acompanhadas do número do Titulo Eleitoral, conforme consta no formulário, em anexo. A Secretaria Nacional do Cebes receberá todas as assinaturas recolhidas pelos cebianos e encaminhará à Coordenação Nacional do Movimento.
Nos estados haverá articulações organizadas pelas entidades envolvidas no Movimento e esperamos o engajamento dos Núcleos do Cebes. A OAB estadual, os Conselhos de Saúde, movimentos de moradores, sindicatos de farmacêuticos e associações médicas são algumas destas entidades que compõem o núcleo de organização do Movimento nos estados.
Durante o Congresso da Rede Unida, nosso stand será ponto de articulação para a coleta de assinaturas. Gostaríamos de estimular os núcleos e demais cebianos que nos informem sobre suas atividades e envolvimento no processo de coleta de assinaturas e debates, para divulgação no site e boletins do Cebes, entendendo ser este um momento oportuno de revigoramento do movimento sanitário e ampliação da consciência política.
Baixe o formulário, em anexo, para o recolhimento das assinaturas, que deverão ser acompanhadas do nome completo legível, endereço e número do título eleitoral.
Os formulários preenchidos deverão ser enviados para a Secretaria Nacional do Cebes no endereço: Av. Brasil, 4036, Sala 802 Manguinhos, CEP: 21040361 - Rio de Janeiro, RJ
Confira a participação do Cebes no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, e acesse o http://www.saudemaisdez.org.br .
Fonte: Cebes
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Pedimos divulgação por e-mails e nas redes sociais.

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Programa Nacional de TV do PSOL – 26/04/2012

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