“Não
há interesse, por parte da atual administração municipal, em garantir
participação popular na decisão de obras e serviços para Feira de Santana”, é a
conclusão de Jhonatas Monteiro (PSOL) após a ida à Audiência Pública realizada ontem
(26), no Auditório João Batista Cerqueira, da Secretaria de Saúde.
Supostamente, o evento seria a oportunidade promovida por obrigação legal pela
Secretaria de Planejamento para ouvir a população em relação à elaboração dos
projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2014 a 2017, e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2014. Justamente por solicitação
de representantes de organizações populares, a Audiência foi remarcada do dia
12 deste mês para a última terça-feira e o poder público havia se comprometido
com ampla divulgação como meio de incentivar a participação da população nesse
momento importante de definição de obras e serviços. Porém, para Jhonatas, “não
houve qualquer interesse da prefeitura em divulgar essa atividade, tanto mais
que a divulgação pública se restringiu a uma nota secundária no site da
prefeitura, sem qualquer uso do espaço de rádio, TV, outdoors, cartilhas de
esclarecimento, entre outros meios de estimular a população a participar”. Nesse
sentido, Jhonatas afirmou que “parece claro que se trata de opção política da
atual gestão alegar a ‘baixa participação da sociedade civil’ para justificar a
decisão autoritária das prioridades no orçamento de 2014 e dos gastos nos próximos
quatro anos”. Além disso, como dito pelos poucos representantes populares
presentes, a realização da atividade no meio da semana e em horário de trabalho
é outro impedimento real à participação de muitos interessados. Jhonatas ainda
chamou atenção para o absurdo de numa única manhã estar prevista a discussão de
serviços e obras para três Regiões Administrativas de Feira (I, II e III),
áreas que abrangem mais de quatorze bairros cada uma: “Não há legitimidade em
um espaço com participação reduzida pela falta deliberada de divulgação pública
e com tempo escasso para discussão sobre as soluções que interessam à maioria
da população de Regiões Administrativas que juntas têm mais de 270 mil pessoas,
fora mais de 190 mil pessoas das duas Regiões Administrativas previstas para a
tarde”. Dessa maneira, juntamente com outros presentes, apresentou a proposta
de realização de um novo ciclo de audiências nos bairros e em cada Região
Administrativa, cobrou da atual gestão o real compromisso com a divulgação
pública das atividades por todos meios que a prefeitura tem a disposição e se
retirou do que considerou uma “farsa enquanto espaço de participação”.
Ascom
PSOL
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