Hoje o Estadão publicou a seguinte manchete sobre a tramitação do PNE: “Com quase 3 mil emendas, Plano Nacional de Educação deve ficar para 2012”.
Para variar o jornal ouviu apenas o seu lado da questão. Entrevistou o presidente da Comissão Especial (deputado Gastão Vieira) e a coordenadora do Movimento Todos pela Educação (Priscila Cruz).
A mensagem da matéria está escrita nas entrelinhas. De um lado, criar uma justificativa para possível atraso na tramitação da matéria, que segundo a reportagem deve recair na apresentação de uma quantidade muito grande de emendas pelos parlamentares. No fundo é uma crítica a mobilização da sociedade civil, que pressionou os parlamentares por mudanças no Projeto de Lei. Ou seja, a sociedade civil quer aprovar logo o plano, mas fica apresentando muita emenda e depois vai ficar reclamando da lentidão do legislativo.
De outro lado, aparece uma crítica do deputado e do Todos pela Educação em relação ao debate acerca da vinculação de um percentual do PIB pra educação. É preciso ler as entrelinhas e procurar as motivações para estas críticas. Vejamos:
1. É verdade que o PIB é uma ficção contábil, mas também é verdade que o estabelecimento de um percentual de gastos educacionais (conforme determina a Constituição no seu artigo 214) pressiona os governantes de forma positiva.
2. É verdade que ainda falta definir as fontes, mas não estabelecer percentual do PIB com medo de não encontrar o dinheiro para pagar é pensar a educação apenas com os recursos existentes, raciocínio que está na gênese da definição pelo MEC de percentual de 7% do PIB para 2020, ou seja, vamos trabalhar apenas com o que temos e com um crescimento lento e gradual de recursos. Para fazer um PNE pra Valer é necessário enfrentar a área econômica do governo (aliás, esta forma de ver as coisas é um eufemismo para não dizer que precisamos enfrentar o governo) e discutir a alteração das prioridades macro-econômicas do país.
3. Certamente o PL sofrerá pressão dos governadores, não somente no Senado, mas em toda a sua tramitação, mas o principal obstáculo no momento para que o plano seja factível é a União, pois reside nela e na sua disposição de aplicar mais recursos na educação a possibilidade de tornar o plano factível e, ao mesmo tempo, desejável.
A apresentação de 2915 emendas deve ser vista como um alerta Caso a redação do projeto estivesse em acordo com as deliberações da última Conferência Nacional de Educação o número de emendas teria sido bem menor.
Somente intensa mobilização social poderá tornar o PNE algo desejável para a maioria da população.
Fonte: Blog do Luiz Araújo
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