31 de ago de 2011

Impunidade: A Absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz

Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados Federais, rejeitou hoje a representação do PSOL contra a Deputada Federal Jaqueline Roriz, do PMN/DF, que foi flagrada em vídeo recebendo 50 mil reais de propina, para alavancar sua candidatura a Deputada Distrital em 2006, no contexto de um complexo esquema ilegal que ficou conhecido como "Mensalão do DEM de Brasília".

Votação Secreta: Sustentáculo da Impunidade
Uma questão que favoreceu a absolvição da deputada foi o regime de votação de sua cassação, a votação foi secreta, isto é, a posição de cada deputado não pode ser publicizada.

O resultado do pleito - que registrou 166 votos favoráveis à absolvição, 265 contrários e 20 abstenções - contrasta com o número de deputados inscritos para defender a absolvição de Jaqueline, apenas 1, e com o resultado da votação no Conselho de Ética, que foi aberta, 11 votos favoráveis e apenas 3 contrários.

A Votação Secreta, como podemos perceber, se configura como mais um dos inúmeros sustentáculos da impunidade neste país, sendo também, um escárnio à própria lógica da democracia representativa, que pressupõe o controle popular sobre a ação parlamentar.

Resumo da Ópera:
A Deputada Jaqueline Roriz continua no cargo, a impunidade continua sendo regra e o Congresso continua dando motivos sucessivos para envergonhar o nosso país.
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