Postura ética é comemorada
Movimentos sociais, representantes do movimento estudantil e a militância do PSOL promoveram evento, na noite de ontem, para apoiar a senadora Marinor Brito. A plenária na Câmara Municipal de Belém (CMB) se justificou pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que na semana passada liberou o registro de candidatura do ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) - barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado -, possibilitando que o peemedebista assuma a cadeira que Marinor ocupa no Senado. Sob aplausos, a senadora agradeceu o forte apoio da população paraense. Ela já pensa em uma candidatura no ano que vem.
A senadora disse que já não acredita em mecanismos jurídicos para reverter a situação quanto à vaga no Senado. Marinor afirmou que continuará acompanhando os processos dos quais faz parte na Casa, como os debates sobre Direitos Humanos. Para ela, "é muito difícil alterar uma decisão judicial nos marcos de como essa decisão aconteceu. A gente lamenta e se preocupa com essa decisão do Supremo. Mesmo com os recursos - que a gente vai usar - não acreditamos ver reversão jurídica do quadro."
Na sua entrada no plenário, grupos de militantes entoaram palavras de ordem, ressaltando a postura ética da senadora. "A Marinor sempre será a senadora ficha limpa do Pará", bradavam. Antes de a senadora subir ao púlpito, vários outros representantes de entidades fizeram discursos em solidariedade. Estivaram presentes membros de diretórios estudantis das universidades da Amazônia (Unama), Federal do Pará (UFPA), do Estado do Pará (Uepa) e Federal Rural da Amazônia (Ufra), além sindicatos e militantes do PSOL e do PSTU.
Segundo a senadora, diversas entidades, políticos e amigos continuam enviando mensagens de apoio. "Fiquei muito feliz. Por todos os lugares que passei, nas redes sociais, nos meus e-mails, com a sociedade valorizando o tempo esse mandato. Por isso realizamos essa atividade mais pública, voltada para expressar o sentimento de frustração com a Justiça", disse.
Hoje, a senadora deve ir a Brasília, onde dará continuidade às atividades na Comissão de Direitos Humanos. Ela deverá entregar um relatório final sobre o tráfico humano no Pará. "É um documento precioso em favor dos direitos humanos, que vai servir para o Brasil e para a sociedade como instrumento de combate à violação dos direitos no tráfico de pessoas", explicou a parlamentar. O documento vai ser apreciado, de acordo com Marinor, e deverá ser aprovada pelo plenário.
Ministro diz que decisão de Peluso foi "inconstitucional"
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamou da decisão do presidente da Corte, Cezar Peluso, de votar duas vezes para garantir o mandato de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Para Barbosa, a solução para desempate, prevista no regimento interno do STF, é inconstitucional. O protesto foi feito em despacho no qual negou o recurso proposto pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que queria permanecer na cadeira.
"Tendo em vista que não se deve combater ilegalidades com a prática de outras ilegalidades, nego seguimento ao mandado de segurança", escreveu. "Entendo que o inciso IX do art. 13 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (o voto duplo do presidente para desempate), é manifestamente inconstitucional. Não há em qualquer dispositivo da Constituição Federal autorização para que o voto de qualquer juiz tenha peso maior do que o voto dos demais".
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