Durante atividade
realizada por estudantes do Curso de Pedagogia da UEFS, no último dia 29 de
novembro, Jhonatas Monteiro (PSOL) fez uma breve análise acerca da situação do
movimento de reconhecimento quilombola no Brasil. O debate aconteceu durante um
seminário sobre educação em comunidades quilombolas, no âmbito da disciplina
“Educação do Campo”, ministrada pela professora Ludmila Cavalcante. Dentro das
questões que atravessam o reconhecimento quilombola, Jhonatas destacou que a
expressão “remanescentes de quilombos” pode levar à falsa ideia de uma situação
residual e isolada no tempo e espaço, como se fossem “restos” de um processo
histórico já encerrado. Por conta disso, a expressão “comunidade quilombola”
seria a mais apropriada tendo em vista a atualidade das formas de resistência
dessa população e sua relação com a realidade que a circunda. Jhonatas destacou
que essas comunidades se encontram tanto no urbano como no rural, como ilustrou
com os exemplos feirenses do São João do Cazumbá e da Matinha dos Pretos. A
primeira, diz respeito a uma comunidade completamente integrada à malha urbana,
já que está localizada na área do Centro Industrial do Subaé, e a segunda
comunidade é atualmente identificada como distrito na área rural de Feira de
Santana. Jhonatas, para discussão da identidade quilombola, também explicou a
predominância de laços comunitários e de parentesco mais fortes; a relação
simbólica com o território tradicionalmente ocupado; e como o trabalho, a
partir de atividades específicas, é parte da identidade comunitária. Jhonatas
ressaltou que, se comparado à história do conjunto do movimento negro, a
organização do movimento político de reconhecimento quilombola no Brasil é
relativamente recente, tendo maior impulso nos conflitos territoriais resultantes
da resistência aos grandes empreendimentos impostos pela ditadura instalada em
1964. Destacou ainda que décadas após isso, o reconhecimento dos direitos das
comunidades quilombolas continua a ser alvo de conflito de interesses: apesar
do artigo 68 da Constituição Federal de 1988 garantir a titulação de terras
quilombolas, a primeira foi feita somente em 1995. Atualmente apenas 196
comunidades, de um total estimado de mais de 3.000, obtiveram a titulação de
suas terras. Mesmo com a aprovação do Decreto 4.887 de 2003, visto como uma
sinalização positiva do governo federal, os resultados foram bastante
limitados, pois dos 1.253 processos abertos no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) somente 16 titulações foram efetivadas nos
10 anos seguintes. Nesse sentido, Jhonatas alertou ainda para as contínuas
pressões contrárias às conquistas quilombolas tanto dentro do INCRA no período
Lula-Dilma quanto fora da burocracia governamental, como a entrada no STF em
2004 da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por parte do Partido da
Frente Liberal (PFL, atual DEM) contra o Decreto 4.887. Jhonatas lembrou que
não à toa também acompanharam essa ADIN setores representativos das classes
dominantes e suas elites políticas como a Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, a Associação
Brasileira de Celulose e Papel, a Sociedade Rural Brasileira e mesmo o estado
de Santa Catarina. Jhonatas finalizou afirmando que a educação, pensada a
partir da realidade quilombola e com os próprios quilombolas, tem um papel
fundamental no fortalecimento nessas comunidades da valorização da sua história
e para o processo de auto-identificação tão importante para a sua luta nesse
quadro de conflito com interesses poderosos. Após a exposição, houve ainda uma
série de comentários e perguntas por parte da turma e professora que
acrescentaram perspectivas e deram continuidade a um rápido debate.
Ascom PSOL
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