6 de dez de 2013

EM EVENTO DO CURSO DE DIREITO DA FTC, JHONATAS DEBATE O CONFLITO EM TORNO DAS COTAS


Na noite do dia 20 de novembro, como parte do I Ciclo de Debates do Curso de Direito, Jhonatas Monteiro (PSOL) participou da mesa “A quem interessa e a quem incomoda a política de cotas?”, na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), no campus de Feira de Santana. Jhonatas iniciou sua exposição analisando a questão da recente “polêmica” em torno da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais, as chamadas “cotas”, como um conflito de interesses ligado ao problema histórico da negação de direitos à população negra. A partir de uma crítica teórica à democracia liberal, identificada apenas com a igualdade formal, Jhonatas defendeu a necessidade de uma concepção de democracia “substantiva” em que a igualdade buscada é a de condições. Dentro dessa perspectiva, explicou o que são as chamadas “políticas de ação afirmativa” e dentro delas as cotas raciais, chamando atenção para a diversidade de “modelos” e as diretrizes comuns adotados nas instituições educacionais brasileiras. Jhonatas demonstrou, através de indicadores da população negra (como escolarização ou os diferenciais de renda), como interessa aos negros e negras essa política pública e também a todos aqueles segmentos com uma postura anti-racista. Por sua vez, respondendo a quem incomodam as cotas, Jhonatas também pontuou que o racismo brasileiro historicamente não se assume, negando inclusive a existência de um conflito racial no País. Nesse sentido, discutiu como para esse setor interessa fazer oposição às cotas através do discurso do “mérito” e outros argumentos sobre uma possível perda de qualidade das universidades. A partir de indicadores do INEP, afirmou que a argumentação de que pessoas menos “aptas” supostamente estariam ingressando nessas instituições não se sustenta em evidências, mas em preconceitos arraigados. Por outro lado, Jhonatas analisou em específico a movimentação das elites políticas, representantes dos tradicionais valores racistas da classe dominante brasileira e que age todas as vezes que a concretização de direitos para a população negra está em jogo. Como ilustração, abordou as tentativas do Partido Democratas (DEM) de impedir as cotas através de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. Jhonatas foi precedido pela exposição de Hamilton Assis, educador, também militante do PSOL e do movimento negro. Hamilton abordou o histórico de leis relacionadas à educação que, desde o século XIX, reforçaram as profundas desigualdades raciais que marcam a sociedade brasileira hoje. Ainda antes das várias questões levantadas pelo público, o debate contou também com a exposição da professora Karla Karoline Oliver de Matos, do Curso de Direito da FTC e que analisou os fundamentos jurídicos em que se baseiam as cotas. A atividade teve como mediador, representando o Colegiado do Curso, o professor Fabiano Fernandes.


Ascom PSOL

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