Na noite do dia 20 de
novembro, como parte do I Ciclo de Debates do Curso de Direito, Jhonatas Monteiro
(PSOL) participou da mesa “A quem interessa e a quem incomoda a política de
cotas?”, na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), no campus de Feira de
Santana. Jhonatas iniciou sua exposição analisando a questão da recente “polêmica”
em torno da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios
raciais, as chamadas “cotas”, como um conflito de interesses ligado ao problema
histórico da negação de direitos à população negra. A partir de uma crítica
teórica à democracia liberal, identificada apenas com a igualdade formal,
Jhonatas defendeu a necessidade de uma concepção de democracia “substantiva” em
que a igualdade buscada é a de condições. Dentro dessa perspectiva, explicou o
que são as chamadas “políticas de ação afirmativa” e dentro delas as cotas
raciais, chamando atenção para a diversidade de “modelos” e as diretrizes
comuns adotados nas instituições educacionais brasileiras. Jhonatas demonstrou,
através de indicadores da população negra (como escolarização ou os
diferenciais de renda), como interessa aos negros e negras essa política
pública e também a todos aqueles segmentos com uma postura anti-racista. Por
sua vez, respondendo a quem incomodam as cotas, Jhonatas também pontuou que o racismo
brasileiro historicamente não se assume, negando inclusive a existência de um conflito
racial no País. Nesse sentido, discutiu como para esse setor interessa fazer
oposição às cotas através do discurso do “mérito” e outros argumentos sobre uma
possível perda de qualidade das universidades. A partir de indicadores do INEP,
afirmou que a argumentação de que pessoas menos “aptas” supostamente estariam
ingressando nessas instituições não se sustenta em evidências, mas em
preconceitos arraigados. Por outro lado, Jhonatas analisou em específico a
movimentação das elites políticas, representantes dos tradicionais valores racistas
da classe dominante brasileira e que age todas as vezes que a concretização de
direitos para a população negra está em jogo. Como ilustração, abordou as
tentativas do Partido Democratas (DEM) de impedir as cotas através de uma ação
junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. Jhonatas foi precedido pela
exposição de Hamilton Assis, educador, também militante do PSOL e do movimento
negro. Hamilton abordou o histórico de leis relacionadas à educação que, desde
o século XIX, reforçaram as profundas desigualdades raciais que marcam a
sociedade brasileira hoje. Ainda antes das várias questões levantadas pelo
público, o debate contou também com a exposição da professora Karla Karoline
Oliver de Matos, do Curso de Direito da FTC e que analisou os fundamentos
jurídicos em que se baseiam as cotas. A atividade teve como mediador,
representando o Colegiado do Curso, o professor Fabiano Fernandes.
Ascom PSOL
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