17 de mar de 2014

FEIRA E O SEU FANTASMA METROPOLITANO

Embora lhe falte “carne e osso”, desde a Lei Complementar 35 de 2011, integram uma mesma região metropolitana os municípios de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, São Gonçalo e Tanquinho. Entretanto, passado mais de dois anos de sua criação, a chamada Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) é ainda apenas um fantasma: nenhuma das medidas institucionais que possibilitariam melhorias para a maioria da população foi encaminhada. A julgar pelo descaso com o assunto, a Assembleia Legislativa desconhece o que ela mesma criou ou o governo estadual não tem qualquer prioridade em concretizar os possíveis benefícios na vida da população dos seis municípios da RMFS. Tanto mais, o governo Jaques Wagner nem mesmo regulamentou o funcionamento da RMFS ou o seu Conselho de Desenvolvimento, previsto na própria lei que a instituiu. Enquanto isso, a oposição conservadora ao governo estadual, vez por outra, insiste que o problema é a falta de uma “agência” para receber recursos federais, esquecendo que tão ou mais importante que saber quem captará esses recursos é ter claro no que e onde se gastará.

Óbvio que sem a constituição de um fundo metropolitano, instrumento para financiar e investir em projetos de interesse comum da RMFS, também não avançarão as realizações em prol da maioria. Contudo, de uma perspectiva popular, falar de RMFS só tem sentido através da efetiva definição pública das funções de interesse comum, o que possibilita clareza quanto às vantagens da integração de serviços e gestão compartilhada entre os municípios (Principalmente para os menores). Afinal, se por um lado a definição legal de quase todas as regiões metropolitanas brasileiras não correspondeu a uma real “metropolização”, no sentido geográfico mais rigoroso; por outro, restou a questão prática do quanto é possível avançar nessas áreas em planejamento territorial de serviços e atividades como trabalho, transporte, saúde, segurança, saneamento, destinação final do lixo, dentre outros. Descontada a ilusão de que políticas públicas eficientes dependeriam do pertencimento a uma região metropolitana qualquer, o problema maior ainda é transformar a mera relação formal entre os municípios em uma gestão democrática das funções públicas de interesse comum na Região – a “missão” indicada pela Constituição Federal de 1988 a esse tipo de arranjo. Não à toa, tramita no Congresso Nacional a proposta de um Estatuto da Metrópole (PL 3460 de 2004) – que, embora apresente vários equívocos, reflete essa necessidade evidente.

À época da criação da RMFS a polêmica parlamentar passou longe da discussão sobre sua pertinência e sentido, preferindo dar voltas em torno do número de integrantes (Se 6 ou 16!). De lá para cá, conflitos como aquele sobre limites territoriais entre Feira e São Gonçalo mostram que nada avançou em inovações relativas ao “interesse comum” das populações afetadas. Não tenho dúvida, assim será só mais uma região metropolitana a não sair do papel. Por isso mesmo, a problemática da RMFS não pode ser vista como uma questão apenas para os “políticos” ou mesmo para os “técnicos”. A pequena esperança reside em que a administração da RMFS, seja qual for o formato, conte com forte controle social através de ampla, deliberativa e majoritária participação popular em suas múltiplas expressões: sindicatos, movimentos sociais, associações, dentre outras. Ao mesmo tempo, dialogue sistematicamente com outra parte da “massa crítica” da sociedade por meio das instituições universitárias, conselhos profissionais e institutos técnicos que contribuam com a elaboração das propostas temáticas de integração de serviços e fiscalização da sua execução. Sem participação desses dois tipos, com a cabível rotatividade para dificultar sua cooptação, a dita RMFS fatalmente será apenas mais uma máscara burocratizada à mercê do prefeito com maior capacidade de pressão e ávido por “papar” recursos federais. Ou pior: em nome da “Região”, a falta de transparência favorecerá somente a articulação “por cima” dos interesses de grandes grupos empresariais, de políticos e da burocracia de Estado tão corriqueira na Bahia de todos nós. No fim das contas, os mesmos problemas sócio-espaciais permanecerão – só que agora “metropolitanos”!


Jhonatas

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