Embora
lhe falte “carne e osso”, desde a Lei Complementar 35 de 2011, integram uma
mesma região metropolitana os municípios de Amélia Rodrigues, Conceição da
Feira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, São Gonçalo e Tanquinho.
Entretanto, passado mais de dois anos de sua criação, a chamada Região
Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) é ainda apenas um fantasma: nenhuma
das medidas institucionais que possibilitariam melhorias para a maioria da
população foi encaminhada. A julgar pelo descaso com o assunto, a Assembleia
Legislativa desconhece o que ela mesma criou ou o governo estadual não tem
qualquer prioridade em concretizar os possíveis benefícios na vida da população
dos seis municípios da RMFS. Tanto mais, o governo Jaques Wagner nem mesmo
regulamentou o funcionamento da RMFS ou o seu Conselho de Desenvolvimento,
previsto na própria lei que a instituiu. Enquanto isso, a oposição conservadora
ao governo estadual, vez por outra, insiste que o problema é a falta de uma
“agência” para receber recursos federais, esquecendo que tão ou mais importante
que saber quem captará esses recursos é ter claro no que e onde se gastará.
Óbvio
que sem a constituição de um fundo metropolitano, instrumento para financiar e
investir em projetos de interesse comum da RMFS, também não avançarão as
realizações em prol da maioria. Contudo, de uma perspectiva popular, falar de
RMFS só tem sentido através da efetiva definição pública das funções de
interesse comum, o que possibilita clareza quanto às vantagens da integração de
serviços e gestão compartilhada entre os municípios (Principalmente para os
menores). Afinal, se por um lado a definição legal de quase todas as regiões
metropolitanas brasileiras não correspondeu a uma real “metropolização”, no
sentido geográfico mais rigoroso; por outro, restou a questão prática do quanto
é possível avançar nessas áreas em planejamento territorial de serviços e
atividades como trabalho, transporte, saúde, segurança, saneamento, destinação
final do lixo, dentre outros. Descontada a ilusão de que políticas públicas
eficientes dependeriam do pertencimento a uma região metropolitana qualquer, o
problema maior ainda é transformar a mera relação formal entre os municípios em
uma gestão democrática das funções públicas de interesse comum na Região – a
“missão” indicada pela Constituição Federal de 1988 a esse tipo de arranjo. Não
à toa, tramita no Congresso Nacional a proposta de um Estatuto da Metrópole (PL
3460 de 2004) – que, embora apresente vários equívocos, reflete essa
necessidade evidente.
À
época da criação da RMFS a polêmica parlamentar passou longe da discussão sobre
sua pertinência e sentido, preferindo dar voltas em torno do número de
integrantes (Se 6 ou 16!). De lá para cá, conflitos como aquele sobre limites
territoriais entre Feira e São Gonçalo mostram que nada avançou em inovações
relativas ao “interesse comum” das populações afetadas. Não tenho dúvida, assim
será só mais uma região metropolitana a não sair do papel. Por isso mesmo, a
problemática da RMFS não pode ser vista como uma questão apenas para os
“políticos” ou mesmo para os “técnicos”. A pequena esperança reside em que a
administração da RMFS, seja qual for o formato, conte com forte controle social
através de ampla, deliberativa e majoritária participação popular em suas
múltiplas expressões: sindicatos, movimentos sociais, associações, dentre
outras. Ao mesmo tempo, dialogue sistematicamente com outra parte da “massa
crítica” da sociedade por meio das instituições universitárias, conselhos
profissionais e institutos técnicos que contribuam com a elaboração das
propostas temáticas de integração de serviços e fiscalização da sua execução.
Sem participação desses dois tipos, com a cabível rotatividade para dificultar
sua cooptação, a dita RMFS fatalmente será apenas mais uma máscara
burocratizada à mercê do prefeito com maior capacidade de pressão e ávido por
“papar” recursos federais. Ou pior: em nome da “Região”, a falta de
transparência favorecerá somente a articulação “por cima” dos interesses de
grandes grupos empresariais, de políticos e da burocracia de Estado tão
corriqueira na Bahia de todos nós. No fim das contas, os mesmos problemas
sócio-espaciais permanecerão – só que agora “metropolitanos”!
Jhonatas
Nenhum comentário:
Postar um comentário