17 de jun de 2014

DESVÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL*

Houve acelerado crescimento da rede estadual de educação profissional, um processo que elevou o número de matrículas de 7.672 para 69.447 no período entre 2007 e 2013. Nesse estreito tempo, a Bahia passou a contar com a segunda maior rede dessa modalidade educacional no país. Da parte do governo do estado, na busca dos dividendos políticos, essa expansão é muito propagandeada. Porém, a realidade é mais complexa que a retórica de “oportunidades” e “realizações” da propaganda oficial. O cenário é preocupante, inclusive porque se trata da formação de trabalhadores e trabalhadoras que atuarão em áreas em que falhas profissionais oferecem grandes riscos sociais.

Quem acompanha o cotidiano dos Centros Estaduais de Educação Profissional e Centros Territoriais de Educação Profissional, onde é ofertada a maior parte das vagas, facilmente constata o improviso na formação de milhares de estudantes. Em escolas técnicas onde a prática seria requisito básico do aprendizado, a regra geral é a escassez de laboratórios ou o atraso em vários anos das obras de adequação da estrutura física. Quadro agravado porque toda a rede, essencialmente, mal sobrevive com a contratação temporária de professores da chamada “área técnica”.

Sem um único concurso público específico desde a reformulação da rede em 2007, a precariedade trabalhista leva à saída contínua de profissionais, e as turmas sofrem com a alta rotatividade de professores. O problema se estende também à falta de funcionários de apoio, o que limita muito as práticas laboratoriais e outras atividades pedagógicas semelhantes.
Os Centros têm ainda inúmeros outros problemas burocráticos resultantes das contradições entre as diretrizes da Superintendência de Educação Profissional, as necessidades administrativas próprias a um “minicampus” e o ajuste forçado às Diretorias Regionais de Educação. Em termos institucionais, o estado pouco avançou na definição de um marco legal condizente à singularidade dessa modalidade educacional e que garanta autonomia aos Centros.

Ante os problemas, o governo estadual apresenta o discurso de melhora gradual: os percalços seriam próprios à implantação de qualquer política pública. A questão é se é isso mesmo ou se trata de cálculo deliberado, pois retardar a solução de problemas estruturais evidentes pode indicar que a rede é pensada apenas como um programa governamental temporário. Afinal, é sabido que a recente expansão da educação profissional obedeceu mais à lógica do aquecimento econômico da última década do que à preocupação com o “trabalho como princípio educativo”.

Se o limite para a educação profissional estadual é o momento econômico, devemos esperar o seu “desmonte” diante do esgotamento do atual modelo de crescimento? A rede de educação profissional é provisória, projetada para atender o interesse imediato de meia dúzia de setores empresariais? Ou se trata de uma política educacional de longo prazo alicerçada nas necessidades da maioria da população baiana? Nesse último caso, resta ao governo estadual explicar como pretende fazê-lo sem professores e técnicos efetivos, infra-estrutura adequada e com os atuais impasses burocráticos. Isso não consta na propaganda oficial.

Jhonatas


*Texto originalmente publicado em A Tarde, A2, segunda-feira, 09 de junho de 2014.

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