14 de jul de 2015

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA PARA QUEM?

O Plano Municipal de Educação (PME) é de todos que moram no município. E, partindo dessa premissa, consideramos que todos os cidadãos têm direito de fazer parte do processo de construção do PME, no qual devem estar presentes todas as necessidades educacionais desses cidadãos. Não se trata, portanto, do plano de educação de uma administração ou de um mandato, tão pouco de ofertas educacionais direta de uma prefeitura. O Plano Municipal de Educação é um planejamento amplo, que tem como objetivo garantir a gestão democrática do ensino público, assegurando a autonomia e a participação de diferentes segmentos da sociedade, e estabelecendo coerência entre os Planos de Educação Estadual e Nacional e o Projeto de Desenvolvimento Local.

Os planos construídos em gabinetes de técnicos da educação ou de prefeituras tendem ao fracasso porque foram gestados na ausência de seus principais agentes, os cidadãos. Fracassarão também aqueles que desconsiderarem a trajetória histórica, as características socioculturais e ambientais, a “vocação” e as perspectivas de futuro de seus municípios. O que dizer de um plano de educação que desconsidera instrumentos de planejamento de uma cidade como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Estatuto das Cidades? Como classificá-los? Um plano de educação que desconsidere as premissas da gestão democrática não pode ser considerado legítimo. Isso é fato.

No processo de construção do PME é importante garantir não só a qualidade técnica, mas a participação social. O Conselho Municipal de Educação (CME) deve estar presente também e exercer um papel importante como fomentador desse processo. Os órgãos municipais devem garantir a participação da sociedade civil através de audiências públicas, de divulgação ampla do calendário de reuniões, de atividades, de ações e de resoluções não só do CME, mas também de todas as instâncias envolvidas na discussão, elaboração e/ou revisão do PME.

Um plano de educação submetido ao amplo debate público trará em si a diversidade das diferentes vozes, e experiências que a sociedade vivencia sobre a realidade local que se deseja transformar. Será que o caminho trilhado por Feira de Santana até as Conferências Municipais de Educação 2015 permitiu adotar mecanismos, processos e ações para estruturar uma metodologia e uma agenda que favorecessem os processos de participação e decisões coletivas? Não mesmo!

Quando e onde aconteceram as audiências públicas? Onde foram divulgadas? De que maneira a sociedade civil participou desse processo? Em que espaço de ampla divulgação as prestações de contas do FUNDEB foram feitas? Onde está o Documento Base para a revisão do PME, que é a referência para a consulta pública? Como foi escolhida a comissão coordenadora desse processo? Quem compõe e qual a representatividade dessa comissão? Onde estão divulgados os dados atuais sobre a educação do município, e quem tem acesso a esses dados que fundamentarão o atual PME? Quem pode responder essas perguntas?

Pensar a educação é pensar a diversidade. Em um município com mais de seiscentos mil habitantes, como Feira de Santana, descartar a possibilidade de participação popular no processo de construção do PME é desconsiderar a riqueza dessa diversidade. Quando excluímos as pessoas dos processos construtivos de seu próprio lugar, legitimamos as discriminações, as desigualdades e os preconceitos. E, com certeza, não é o que deseja o povo feirense, que tem como características constitutivas a diversidade e a liberdade. Esta sociedade que cresceu nas ruas, e a partir da liberdade e da diversidade de suas feiras livres exige ser respeitada por meio de um Plano Municipal de Educação que promova a igualdade participativa, racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Afinal, esse Plano Municipal de Educação de Feira de Santana é para quem?


Sidinea Pedreira

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