11 de dez de 2015

NENHUM DIREITO A MENOS! SOLIDARIEDADE AOS QUE LUTAM CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS NA BAHIA

Nesta quarta-feira (9/12) diversas categorias do funcionalismo público e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA’s) estiveram presentes na Assembléia Legislativa do Estado (AL-BA) em mobilização. O objetivo do protesto foi questionar os Projetos de Lei (PL) nº 21.631/2015 e nº 21.624/2015, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015. 
 
Em suma tais propostas do governo restringem a concessão de licença prêmio, extingue a licença sabática dos docentes das UEBA’s e prejudica o regime de concessão de vantagens, a exemplo das férias. Ademais, o projeto de lei que se refere à política de permanência estudantil foi constituído a revelia da maioria dos estudantes. No conjunto essas ações fazem parte das propostas dos governos do PT e da direita tradicional (DEM, PSDB e outros) para enfrentar a Crise, mas a conta é você trabalhador quem vai pagar com a perda de diretos sociais duramente conquistados. Esse é o conteúdo e o objetivo dos projetos citados e de outras medidas já encaminhadas no âmbito federal. 

Os estudantes que tentaram ocupar a tribuna para acompanhar a sessão, pacificamente, foram agredidos com empurrões e pontapés pela Polícia Militar (PM) e seguranças particulares da AL-BA, demonstrando mais uma vez o caráter repressivo e truculento da gestão de Rui Costa (PT) no Governo da Bahia e dos deputados presentes na “Casa do Povo”. Contudo, mesmo com todo tumulto os deputados suspenderam a sessão por alguns minutos, mas em torno da meia-noite foi votado a PL nº 21.624/2015 sem as alterações propostas pelos estudantes. Os demais projetos aguardam para votação no retorno dos trabalhos em 2016. 

Nesse sentido, nós do PSOL Feira de Santana nos solidarizamos com todos os que lutam em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Nos solidarizamos com professores, servidores técnicos e estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Nos solidarizamos com todos os servidores públicos do Estado que estão dispostos a enfrentar mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores/as. Nos solidarizamos com a companheira Marcela Prest, militante da juventude e também do PSOL Feira de Santana, agredida pela PM e pela segurança da AL-BA. 

Que todos os trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e sociedade em geral se mobilizem e continuem atuando no enfrentamento das propostas que retiram direitos.

Direção Municipal do PSOL Feira de Santana

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