Na última segunda-feira, durante a
votação do PL 162/15, a Câmara Municipal de Feira de Santana foi mais uma vez
palco da falta de respeito contra a população LGBT e descompromisso com o
interesse público. O Projeto Lei, que tratava da composição do Conselho
Municipal de Cultura, citava em seu texto “um representante do segmento da
identidade e da diversidade cultural”, gerando reação por parte dos vereadores que
confundem a tribuna com o púlpito.
É lamentável perceber o pavor do
legislativo feirense diante das expressões “identidade” e “diversidade”,
escancarando o seu discurso conservador com uma argumentação totalmente
arbitrária e preconceituosa. O projeto foi associado ao “demônio”, à
“prostituição” etc. O curioso no caso é que o referido projeto tratava-se de
uma nova manobra autoritária do governo municipal: o mesmo aumentava o número
de integrantes da administração pública na composição do Conselho e mantinha o
secretário de Cultura como presidente dessa instância, desconsiderando uma
decisão coletiva acordada com a sociedade civil. Todavia, contando com votos
tanto dos governistas quanto do PT, as trapalhadas na chamada “Casa da
Cidadania” barraram o projeto nada democrático da atual gestão municipal.
Porém, o que o episódio reforça mesmo é
a estupidez de ditos “representantes do povo”, evidenciando o uso dos seus
cargos para discriminar e negar direitos. O caso fere triplamente o que se
espera de alguém que ocupe um cargo no legislativo. Afinal, a associação entre
a palavra “diversidade” necessariamente à “diversidade sexual” demonstra
incapacidade de leitura básica, o que coloca em questão a própria
alfabetização.Por sua vez, os “argumentos” contra a representação da
diversidade apareceram sob a forma de discurso religioso sem qualquer amparo na
Constituição Federal ou no restante da legislação brasileira, que define a
necessária separação entre crenças particulares e as questões públicas – o
chamado Estado Laico. A tal sessão foi marcada ainda pela demonização da
orientação sexual de milhares de pessoas e a redução da noção de família a
apenas aquela desse ou daquele grupo religioso, o que atenta contra a dignidade
de parcela considerável da população feirense e demonstra o uso da tribuna para
pregação religiosa e disseminação do ódio ao invés da garantia de direitos para
todas as cidadãs e cidadãos.
Essa postura desrespeitosa prova que os
referidos vereadores não só desconhecem estudos de gênero e feministas, mas
demonstra aquilo que já é sabido por quem acompanha as atividades da Câmara: o
despreparo para qualquer debate mais sólido, evidenciado pela preferência de
argumentos genéricos e do senso comum. Por outro lado, o caso revela não só
estupidez, já que o uso da tribuna de maneira covarde para ludibriar e fazer
sensacionalismo também tem o objetivo malicioso de ganhar destaque na mídia,
mesmo que isso seja às custas da mentira e do ridículo.
Nós, do PSOL, a essa altura não temos
nenhuma ilusão que a “Casa da Cidadania” cumpra seu verdadeiro papel de
fiscalização do governo municipal e legislação com base no interesse público,
pois simplesmente ignorou isso em todos os grandes temas do município nos
últimos anos. Contudo, nos manteremos atentos às arbitrariedades e à falta de
respeito a todo e qualquer cidadão feirense, inclusive recorrendo às devidas
medidas legais. Em especial, nós solidarizamos com todas aquelas pessoas que
seguem na luta pelo direito à cultura em Feira de Santana e com a população
LGBT do município, mais uma vez desrespeitada covardemente na Câmara Municipal.
Direção Municipal do Partido Socialismo
e Liberdade
Feira de Santana, 17 de dezembro de 2015
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