A greve dos trabalhadores federais de ensino - Por Dep. Chico Alencar (PSOL)

As prioridades do governo Dilma Rousseff

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

No dia 1º de agosto teve inicio a greve dos servidores do ensino básico, técnico e tecnológico da Rede Federal de Ensino. Os servidores solicitam que a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, receba uma representação da categoria para negociação.

Estamos recolhendo adesões do(a)s deputado(a)s, que se somam ao apelo dos servidores, ao abaixo-assinado que solicita que sejam abertos os canais de diálogo.

Aproveito para registrar nos Anais da Casa, a carta aberta da categoria à população:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO:
Entenda a GREVE na Rede Federal de Ensino.

Nós trabalhadores e trabalhadoras da Rede Federal de Ensino, vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), que abrange servidores(as) Docentes e Técnicos-Administrativos(as) em Educação lotados(as) nos institutos Federais de Ciência e tecnologia (IFs), no Instituto de Educação para Surdos (INES), nas Instituições Militares de Ensino, na Educação Federal dos Ex-Territórios e no Colégio Pedro II/RJ, decidimos entrar em greve para exigir respeito do governo federal. Exigir respeito não só com a nossa categoria. Mas também exigir um tratamento digno e respeitoso com a educação pública de qualidade que oferecemos à população brasileira.

Temos enfrentado inúmeras situações prejudiciais à nossa categoria e às nossas instituições e tudo isso nos levou a dar um basta e exigir uma mudança de posição por parte do Governo Dilma. Entenda melhor alguns desses desrespeitos: Desde julho do ano de 2010 (mais de um ano) tentamos negociar nossas reivindicações com o Governo Federal e somos ignorados ou relegados a um segundo plano, talvez por opção política de quem deveria procurar dialogar e negociar com os trabalhadores e trabalhadoras da nossa rede.

Assim que assumiu, a presidente Dilma vem anunciando uma série de cortes orçamentários e, o pior, uma boa quantia na área da Educação. Dentro o corte oficial, previsto inicialmente em 50 bilhões de reais, mais de R$ 3,5 bilhões saíram da Educação. Com estes cortes, problemas que já existiam foram se somando: os concursos foram suspensos e nossos direitos básicos estão sendo negados, subitamente redefinidos, ou até mesmo retirados, sem um diálogo com nossa representação sindical.

Além dos cortes orçamentários, também já estão em tramitação no Congresso Nacional projetos que afetam as nossas vidas e, consequentemente, as vidas dos alunos(as) que atendemos na rede. São projetos que definem um congelamento de gastos com servidores e serviços públicos pelos próximos dez anos, outros projetos que transformaram a avaliação de desempenho em instrumento de demissão, e, ainda, prevêem a retirada de direitos que nos mantiveram até hoje na luta pela manutenção da qualidade de ensino nas IFEs onde trabalhamos.

Também não somos diferentes de trabalhadores(as) da iniciativa privada, que sabem muito bem os efeitos de uma crise que já começa a assustar a todos(as), a partir do aumento dos produtos e serviços desde a cesta básica, até os serviços essenciais como luz, gás, telefone, entre outros. Ou seja, temos identificado no nosso dia-a-dia a retomada do fantasma da inflação e das perdas salariais que ele causa e que começam a rondar nossas vidas novamente.

Além de nos preocuparmos com nossos salários e com nossos direitos econômicos e corporativos, temos também a preocupação de defender e ampliar mais a qualidade dos serviços que prestamos à sociedade.

Nos últimos anos, a expansão da Rede Federal de Ensino tem trazido demandas que partem da estruturação dessas novas unidades até a manutenção e melhoria daquelas que já estão defasadas pelas décadas de existência. Isso sem falar da regularização daquelas unidades que nem sequer saíram do papel e da promessa de campanha do atual governo.

Para que a expansão seja realidade é preciso muito mais do que promessas e notícias vazias por parte do governo. Um governo que quer continuar utilizando a Educação como bandeira de administração, não deve, ao mesmo tempo, iniciar o mandato retirando mais de 3,5 bilhões de reais da Educação. É necessário respeitar professores(as), técnicos-administrativos (as), pais, estudantes, enfim, respeitar toda a comunidade escolar.

Estamos partindo para uma greve exatamente porque não tivemos a oportunidade de negociar a nossa pauta, já que o governo tomou a decisão de enrolar os servidores(as) e seus sindicatos nas mesas que deveriam ser de negociação. Estamos neste embate contra a nossa patroa, exatamente pela falta de perspectiva para o atendimento de questões que entendemos como fundamentais para toda a população. O governo já estabeleceu que irá economizar com nossos salários, com a suspensão de mais concursos para novos servidores(as), com a redução de recursos na ampliação da rede federal de ensino, entre outras questões que consideramos inadmissíveis.

Exigimos construindo uma educação pública de qualidade, e para isso pretendemos que o nosso movimento grevista possa denunciar as práticas desse novo governo e também estabelecer um novo patamar nas negociações que devem atender minimamente às nossas reivindicações e às exigências de nossas comunidades escolares.

Contamos com o seu apoio ao nosso movimento e também esperamos que possam exigir do governo que estabeleça um processo de negociação com o nosso Sindicato Nacional, buscando resolver o mais rápido possível os impasses que venham a ser gerados pela greve da nossa categoria.

· PELA RETOMADA JÁ DOS CONCURSOS PÚBLICOS, COM O FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES E DA PRECARIZAÇÃO DAS NOSSAS ESCOLAS;
· PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS E REAJUSTE DE SALÁRIOS BASE;
· CONTRA OS PROJETOS DE LEI QUE CONGELAM GASTOS COM SERVIÇOS E SERVIDORES(AS) PÚBLICOS, QUE ESTABELECEM AVALIAÇÃO PARA DEMISSÃO DOS SERVIDORES(AS), CRIAM FUNDOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO E DEMAIS PROJETOS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO PARA RETIRAR DIREITOS;

Acompanhe mais informações e conheça nossa pauta de reivindicações em:
www.sinasefe.org.br

Agradeço a atenção.
Sala das Sessões, 14 de setembro 2011.

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