13 de dez de 2011

Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto no Congresso faz ATO na quarta-feira 14

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizará ato, na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, às 10 horas, defendendo a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o fim do voto secreto no Poder Legislativo.


No Salão Verde, os deputados soltaram balões simbolizando os 308 votos necessários para aprovação de uma PEC. 273 deputados federais e 11 senadores já integram a Frente.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia, apresentou a sugestão do PSOL aos líderes partidários e sinalizou favorável à votação da matéria.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), afirma que é preciso dar esta resposta à sociedade. “Os brasileiros, que votam nos parlamentares, têm o direito de saber como estes votam dentro do Congresso Nacional”.

A PEC 349/2001 determina a votação aberta (com identificação do voto e de seu autor) nas decisões do Legislativo federal – o que inclui votações de pedidos de cassação, escolha do ministro do TCU e vetos presidenciais. A proposta foi protocolada em maio de 2001, votada em setembro de 2006 e aprovada por unanimidade – 393 votos a favor e nenhum contra. Mas ainda precisa ser aprovada em segundo turno com 308 votos na Câmara e em dois turnos (com 81 votos) no Senado.


Ato em defesa da PEC 349/2001 – fim do voto secreto no Poder Legislativo

Data: 14 de dezembro – quarta-feira

Horário: 10 horas

Local: Salão Verde da Câmara dos Deputados.
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