Na tarde desta quarta-feira 14, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu a favor de Jader Barbalho (PMDB/PA), que estava até hoje barrado pela Lei da Ficha Limpa, possibilitando que ele tome posse no Senado e ocupe a vaga da senadora do PSOL, Marinor Brito, do estado do Pará.
“Trata-se de um golpe antecipado à democracia e à Lei da Ficha Limpa”, afirmou a senadora.
O golpe a que se refere Marinor Brito é que o caso específico de Jader Barbalho no STF estava empatado em cinco a cinco, em votação ocorrida no mês passado. Na ocasião, o ministro Cesar Peluso anunciou que suspenderia a análise do recurso de Jader até que a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse, o que acontecerá em fevereiro de 2012.
Ontem, senadores do PMDB estiveram no Supremo e pediram que Cesar Peluso tomasse a decisão sozinho, sem necessidade de esperar a nova ministra. O regimento interno do STF (artigo 13) permite que o presidente vote duas vezes, utilizando o chamado “voto de qualidade”. Foi o que Peluso fez e decidiu pela posse de Jader Barbalho.
“Não estava na pauta de hoje do Supremo. Foi a pressão dos senadores do PMDB que forçaram Peluso a decidir. Ele tomou uma decisão unilateral”, afirmou a senadora Marinor Brito. “Meu sentimento, neste momento, é de uma cidadã brasileira traída pela Justiça”.
Na pauta de hoje do STF, estava previsto o julgamento de um recurso proposto por Paulo Rocha (PT/PA), terceiro colocado na eleição do ano passado ao Senado e também barrado pela Lei da Ficha Limpa. Marinor ficou na quarta colocação e tomou posse por estar apta.
A senadora Marinor Brito anunciou que irá recorrer da decisão do Supremo. O advogado André Maimoni afirmou que espera a publicação do acórdão para apresentar o recurso, que pode ser protocolado mesmo durante o recesso do Judiciário (que inicia no próximo dia 20), mas que somente será julgado em fevereiro de 2012.
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