16 de dez de 2011

CPI presidida pelo Dep. Marcelo Freixo (PSOL) apresenta propostas contra o tráfico de armas

A CPI das Armas encerrou-se nesta quarta-feira (14/12) com a apresentação de 69 propostas de enfrentamento do tráfico de armas, munições e explosivos no Estado do Rio de Janeiro. A CPI foi instalada na Alerj em 14/03 deste ano para investigar o tráfico de armamento no estado e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos, contraventores e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas. Já aprovado pelos membros da Comissão, o Relatório Final da CPI, com 257 páginas, deverá ir à votação em plenário na segunda-feira (19/12).

A CPI foi presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Ao longo de nove meses, houve 18 sessões na Alerj e 18 diligências e reuniões externas.


O relatório final apresenta um diagnóstico do tráfico de armas, munições e explosivos com base em pesquisas e da sociedade civil e em dados oficiais de diversas instituições. Esse diagnóstico — que serviu de base para a formulação das 69 propostas de ações concretas para o enfrentamento dessa modalidade do crime — foi produzido a partir da compilação de dados e análises, solicitados por meio de ofícios, de diversas fontes acadêmicas e da sociedade civil, assim como de instituições governamentais estaduais, federais, civis e militares.

Com base no cruzamento dos dados relacionados a envolvidos no tráfico de armamento, a CPI elaborou uma lista de 2.024 citados, cujo perfil se refere a 240 agentes estatais (82 policiais militares; 32 bombeiros militares; 29 policiais civis; 4 agentes penitenciários; 3 policiais federais; 3 policiais; 65 militares do Exército; 12 da Marinha de Guerra; 11 da Aeronáutica; 2 guardas municipais) e 250 civis, além de 1.531 dos quais não foi possível obter a qualificação. Os nomes não serão divulgados.

As propostas da CPI das Armas se referem a medidas concretas para aumentar o controle e a fiscalização dos paióis estatais, assim como do armamento privado, além de tornar mais eficaz a repressão ao tráfico de armas, munições e explosivos no Estado do Rio de Janeiro com a participação criminosa de agentes estatais.

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