A Frente Parlamentar em Defesa do Voto aberto realizou, na manhã desta quarta-feira 14, um ato em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que determina o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional. Dezenas de balões brancos com a inscrição “PEC do Voto Aberto. SIM” foram soltos no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Para o presidente da Frente, deputado Ivan Valente (PSOL), é possível incluir nas sessões previstas para hoje à tarde e à noite, quando devem ser votadas outras PEC’s, a inclusão também da que institui o voto aberto. “Que o presidente Marco Maia e demais líderes tenham a sensibilidade de incluir a proposta hoje em nome da transparência, da ética e da democracia”.
A proposta da PEC do Voto Aberto – que determina a votação aberta (com identificação do voto e de seu autor) nas decisões do Legislativo federal, incluindo votações de pedidos de cassação, escolha do ministro do TCU e vetos presidenciais – foi aprovada em primeiro turno há cinco anos, por unanimidade. Mas precisa ser aprovada em segundo turno com 308 votos, no mínimo, na Câmara, e 41 no Senado.
Na opinião do deputado Ivan Valente (PSOL), o voto aberto já é uma imposição da sociedade civil brasileira. “O eleitor quer saber como vota o parlamentar”.
“Agora [o momento do ato], os balões subiram até o teto deste salão. Mas o teto para votação é 2012”, disse o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
O deputado Jean Wyllys (PSOL), entre outros, também participaram do ato.
Reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia
Os deputados da Frente Parlamentar se reuniram, no período da tarde, com o presidente da Câmara, Marco Maia, para solicitar a inclusão da PEC 349 na votação de hoje. Entretanto, Maia descartou essa possibilidade.
De acordo com o presidente da Frente, Ivan Valente (PSOL), Marco Maia voltou a afirmar que há resistência na questão de voto aberto para vetos presidenciais e eleição da mesa diretora. Segundo Ivan Valente, Maia sugeriu uma nova PEC, com urgência urgentíssima, somente tratando da votação de casos envolvendo a ética parlamentar.
“Vamos voltar com o assunto em fevereiro de 2012. Não vamos desistir desta transparência necessária”.
Acesse www.pecdovotoabertoja.blogspot.com e saiba mais sobre o assunto.
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