O Partido Socialismo e Liberdade deve entrar na próxima semana com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo anulação do artigo 1º da Resolução nº 9/2011, que recriou 300 cargos na Câmara dos Deputados. A Resolução 9 é a mesma que criou 56 cargos para o PSD e foi aprovada na noite da última quarta-feira, 14 de dezembro.
O texto aprovado, que foi assinado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, revogou uma decisão, de 1995, de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Com a aprovação da Resolução, cerca de 300 cargos, cujo salário inicial é de R$ 5,2 mil, permanecem abertos para serem transformados e preenchidos.
De acordo com o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), faltou transparência neste debate e o artigo passou praticamente despercebido. ”Se compôs um acordão às escuras e o projeto chegou para ser votado na hora, sem discussão. Além de ocultar a recriação de cargos, o projeto desrespeitou a resolução aprovada em junho pelo plenário”.
O mandado de segurança será assinado também pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
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