18 de dez de 2011

Ato público lança subcomissão para acompanhar Comissão da Verdade

Foi lançada em ato público, na tarde desta terça-feira 13, a Subcomissão de Acompanhamento da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.


O deputado argentino Juan Cabandié participará do ato público como convidado especial. O parlamentar tinha 25 anos quando descobriu que era filho de desaparecidos políticos, com a ajuda da entidade Avós da Praça de Maio, que intermediou um teste de DNA. Sua mãe biológica, Alicia Alfonsín, fora sequestrada por militares aos 17 anos, quando estava grávida. O bebê nasceu na Escola Militar da Marinha, principal centro de torturas da Argentina nos anos de chumbo. Sua mãe nunca mais foi encontrada. Juan foi criado pelo sequestrador de sua mãe. Após se tornar deputado distrital, Cabandié processou seu “pai”, o militar Luís Falco, que acabou sendo condenado a 18 anos de prisão.

Depois de anos de reivindicação e debates, a Comissão Nacional da Verdade foi instituída no âmbito da Casa Civil da Presidência da República pela Lei 12.528/2011, “com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” ocorridas entre 1946 e 1988. A comissão terá sete integrantes, auxiliados por 14 servidores, e deverá apresentar em dois anos relatório com recomendações e conclusões dos fatos analisados.

Fiscalização
A subcomissão exercerá função legislativa de fiscalização da Comissão da Verdade, mas também contribuirá com subsídios já disponíveis na Comissão de Direitos Humanos.

Eleita por aclamação coordenadora da subcomissão, a deputada Luíza Erundina (SP) explica que o foco estará nos casos de perseguição, sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres de opositores políticos da ditadura entre 1964 e 1985. “É nesse período que se concentram os fatos a esclarecer, como, por exemplo, o papel do governo brasileiro na Operação Condor – articulação entre governos do Cone Sul e os Estados Unidos para perseguir e eliminar militantes políticos de esquerda dos países envolvidos.”

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D’ávila (RS) afirma que “a intenção ao criar esse fórum parlamentar não é concorrer com a Comissão da Verdade, mas contribuir para que ela cumpra plenamente suas finalidades. Até porque são limitados os recursos e o tempo previsto para a apresentação das suas conclusões”.

Também farão parte da Subcomissão os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro.

Atribuições da subcomissão

A subcomissão terá atribuições de organizar e encaminhar à Comissão da Verdade informações, dados e documentos pertinentes acumulados no decorrer de 17 anos de atividades da Comissão de Direitos Humanos; pesquisar, avaliar e encaminhar informações, dados e documentos sobre eventuais casos de violações de direitos humanos de parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados no período em análise; receber, organizar e encaminhar informações, dados, documentos e sugestões que possam subsidiar a Comissão da Verdade no esclarecimento de fatos que são objeto de sua competência; realizar seminários e audiências públicas, no âmbito da Câmara e nos estados da federação, com o objetivo de ajudar a elucidar denúncias e fatos pertinentes; atuar na sensibilização da Câmara dos Deputados e da opinião pública para a importância do estabelecimento da verdade factual sobre o período histórico em análise.
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