12 de jan de 2012

A cidade sem catracas – Parte II: Tarifa Zero

Em continuidade à série “A Cidade sem catracas”, neste segundo artigo contarei um pouco da história do Movimento Passe Livre e da iniciativa popular do Projeto de Lei Tarifa Zero, que objetiva fazer do transporte coletivo um serviço verdadeiramente público.

Amanhã vai ser maior Desde 2003, o Movimento Passe Livre – MPL leva jovens, estudantes e trabalhadores(as) às ruas na luta pela gratuidade no transporte coletivo. O MPL se organizou como movimento autônomo em 2005, no Fórum Social Mundial, com o objetivo de pautar o transporte público de maneira independente das entidades estudantis. Em 2006, o 3º Encontro Nacional do MPL, realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, reuniu ativistas de 10 cidades e definiu sua carta de princípios.


A origem do movimento está nas mobilizações contra o aumento das tarifas de ônibus, conhecidas como a “Revolta do Buzu”, que durou 10 dias (Salvador, 2003) e as “Revoltas da Catraca” (Florianópolis, 2004 e 2005), quando milhares de pessoas fecharam vias públicas das cidades em protesto. Desde então, mobilizações pipocam em diversas cidades do país, todos os anos. O movimento, que se organiza de forma autônoma, independente e horizontal, vem crescendo e amadurecendo a cada ano.

Em 2011, o MPL de São Paulo organizou 11 atos contra o aumento da tarifa de ônibus e por gratuidade no transporte, buscando reverter o novo aumento da passagem, de R$ 2,70 para R$ 3,00, um acréscimo de 11%. O reajuste estava 6% acima da inflação medida pelo IPCA, e tornou a passagem desta cidade a mais cara do país. Em São Paulo, é mais barato pagar as prestações de uma moto do que utilizar diariamente o transporte coletivo. Este terceiro aumento da tarifa na gestão de Gilberto Kassab (ex-DEM) e a repressão violenta e sistemática às manifestações provocaram o ascenso do movimento, que chegou a reunir cerca de 5 mil pessoas nas ruas, semanalmente, entre janeiro e março deste ano.

Após três meses de mobilizações, o MPL decidiu voltar às bases para fortalecer a luta e construir uma nova estratégia política: inspirados na proposta da gestão de Luiza Erundina (1989 – 1993), os ativistas elaboraram um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular, visando implementar a Tarifa Zero nos ônibus da cidade, não apenas para estudantes, mas para todos os usuários. A proposta parte de uma premissa básica: enquanto o transporte tiver a tarifa como fonte de custeio, todo ano haverá aumento. Na reavaliação da luta por passe livre, o movimento concluiu que seria necessário ampliar o debate para setores mais amplos da sociedade. Para o MPL, diferentemente dos anos anteriores, em 2011 já há força social suficiente para pautar o debate na câmara, na mídia e junto à sociedade em geral: o movimento deixa para trás uma lógica reativa típica dos movimentos sociais – quando se reage à retirada de direitos – e parte para a ação, numa lógica propositiva.

Com o acúmulo de debates e atividades de formação, a ajuda de técnicos da área – como o ex-secretário de transportes Lucio Gregori – e dos estudantes de direito da PUC-SP, o MPL lançou, no dia 19 de agosto, a Campanha para a coleta de assinaturas do projeto de lei. O PL da Tarifa Zero é um dos instrumentos da democracia direta e real tão reivindicada pelos indignados do mundo em 2011. Para prosperar na Câmara Municipal, o projeto precisa conter pelo menos 500 mil assinaturas dos eleitores paulistanos. Por ser de iniciativa popular, o PL tem sua força na pressão social frente aos parlamentares e encontra legitimidade na vontade da população, por um transporte verdadeiramente público e de qualidade para todos.

Se eu não pago, quem paga? Em 1992, a ex-prefeita Luiza Erundina e o ex-secretário de transportes da cidade, Lucio Gregori, propuseram à Câmara de Vereadores municipal uma reforma tributária visando o custeio do transporte público por toda a sociedade. Foram realizadas mais de 20 audiências públicas na cidade para discutir o orçamento daquele ano e uma das propostas da população foi a implementação do IPTU progressivo. Fundado em princípios de justiça social e direito ao transporte, o projeto da época modificaria a cobrança de IPTU para fazer com que os grandes proprietários de terra urbana pagassem progressivamente mais imposto, especialmente de estabelecimentos como shopping centers, grandes empreendimentos e agências bancárias. Assim, seria criado um fundo para custear o transporte público coletivo, de forma que os usuários deste serviço não precisassem pagar uma tarifa para se locomover na cidade.

O acesso à saúde, por exemplo, depende de bons médicos e unidades de atendimento, mas também de um transporte que permita à população chegar ao local para uma consulta. O transporte deixaria de ser tratado como mercadoria e passaria a ser visto como direito, não só para trabalhar, estudar ou acessar serviços públicos: para o acesso à cultura e lazer também. A lei seca, que fiscaliza os motoristas embriagados na saída das festas, só será respeitada quando houver transporte público coletivo 24 horas por dia nas cidades.

A proposta tinha um fundamento básico: o transporte é um serviço público e, como tal, não pode ser cobrado do usuário. Da mesma forma, não há catracas ou qualquer cobrança em hospitais ou escolas públicas, nem se paga pela iluminação pública ou pelo serviço de coleta de lixo a cada vez que o caminhão passa na sua casa. Todos estes serviços são custeados pelo conjunto da sociedade, através de impostos recolhidos pela prefeitura.

Naquela ocasião, os interesses dos empresários de ônibus na exploração lucrativa do serviço, a cultura do automóvel e a desinformação promovida pela imprensa hegemônica tanto espernearam que conseguiram barrar a iniciativa do poder executivo municipal, e o projeto foi engavetado pelos vereadores na Câmara. Argumentos estapafúrdios tais como: “a demanda por transporte coletivo será gigantesca e não haverá viabilidade” ou “haverá vandalismo e pessoas embriagadas destruindo os ônibus” ou ainda “não há recursos suficientes para isso” serviram para esconder da população o seu direito ao transporte público.

Evidentemente, não há relação lógica entre vandalismo ou embriaguez em escolas e hospitais e a gratuidade destes serviços. Tampouco há uma “super demanda” por estes serviços devido à ausência de cobrança: as pessoas acessam hospitais e escolas pelas razões óbvias de necessidade e direito. Quanto aos recursos, a proposta respondia a este argumento de maneira justa e sustentável: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem não tem, não paga.

De baixo para cima 20 anos depois daquela primeira tentativa em São Paulo, um movimento social faz uso de sua legitimidade através de um instrumento de participação direta na democracia, previsto na Constituição Federal. Por ser de iniciativa popular, o PL não pode definir qual a dotação orçamentária para o custeio do transporte público – competência da prefeitura. Porém, indica preferencialmente o IPTU progressivo como fonte da tarifa zero. A arrecadação de impostos em São Paulo seria mais do que suficiente para custear este serviço, bastando que se invertessem certas prioridades: em vez de investir em mais avenidas, pontes e túneis para o automóvel, subsidiar o serviço que a maioria da população utiliza. Somente em 2010, R$ 4 bilhões e 700 milhões ficaram contingenciados (parados) na conta da prefeitura. Com este recurso, seria possível custear a gratuidade do ônibus em SP. Diversas cidades, no Brasil e no mundo, implementaram com sucesso a tarifa zero no transporte coletivo. É possível conhecer algumas dessas experiências aqui.

O ponto central do projeto de lei é o artigo 19: “Os usuários não serão cobrados diretamente pelo uso do serviço, nem no ato do uso, nem antes ou depois [...]. O serviço será remunerado às empresas mediante pagamentos feitos mensalmente pelo poder concedente [Município] às concessionárias, segundos critérios definidos nesta Lei”.

O projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Transportes (FUMTRANS), gerido com participação e controle social por um conselho deliberativo com 21 membros — dentre eles o prefeito, secretário de transportes e representantes de usuários de toda a cidade –, com o objetivo de “remunerar os serviços de transportes coletivos por ônibus e trólebus contratados pelo poder concedente; implementar políticas e programas de investimentos, promovendo e viabilizando o acesso ao transporte dos usuários e; articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor do transporte público”. Também prevê a criação de um Plano Municipal para o Transporte Urbano Integrado, visando articular os diversos modos de transporte de maneira planejada e sustentável.

O diferencial em utilizar-se da iniciativa popular como instrumento está justamente na não vinculação do projeto a um parlamentar ou a determinado partido. Assim, o apoio à proposta não fica restrito à simpatia ou filiação partidária, nem é uma luta deste ou daquele político. Neste sentido, o MPL constrói a proposta nas ruas, com as pessoas, pois acredita que esta é a melhor forma de fazer política. O trabalho de base é um exemplo de como o MPL se fortaleceu e ampliou a mobilização social: realizado continuamente nas escolas públicas e privadas desde 2005, o debate sobre o transporte é feito tanto por iniciativa de professores ou alunos, quanto por iniciativa do próprio movimento, com apoio do fórum de grêmios estudantis Poligremia.

A iniciativa já ganhou apoio dos trabalhadores do transporte (sindicato dos metroviários), Fórum Popular da Saúde, grupos de teatro, Fórum de entidades do M’Boi Mirim, de intelectuais e artistas – como a filósofa Marilena Chauí e o cantor Nando Reis, de outros movimentos sociais e setores progressistas em geral, além dos estudantes que sempre estiveram à frente do movimento. Nos próximos dois anos, o movimento irá buscar o apoio popular necessário para aprovar o projeto de lei na cidade. O ano de 2012, com eleições municipais, será especialmente importante para pressionar os candidatos a vereador e prefeito a se posicionarem com relação à proposta e ouvirem a demanda da população: haverá mobilização intensa para garantir a tarifa zero.

E eu com isso? Para alcançar as 500 mil assinaturas (5% do eleitorado paulistano), o MPL conta com a colaboração e participação de todos. Basta acessar o site da Campanha para imprimir as folhas de assinatura e coletar junto aos amigos, família, colegas de trabalho ou mesmo desconhecidos, que estão sentados ao seu lado no ônibus. No site, também é possível acessar a cartilha da campanha, o texto do projeto de lei e a programação dos mutirões de coleta de assinatura, realizados semanalmente.

* Agradeço ao Legume, militante do MPL, com quem conversei para obter boa parte das informações deste artigo.

Sobre Juliana Machado

Juliana Machado é feminista, formada em direito, pesquisadora em sociologia urbana e ciclista. Atua em movimentos sociais pelo direito à cidade e por outra política de drogas.

Fonte: Blog Coletivo de Outras Palavras
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