A falta de acordo impediu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, chamada de PEC do trabalho escravo, na noite de ontem (09/05), na Câmara dos Deputados. A PEC está há quase oito anos parada, tendo sido votada e aprovada em primeiro turno, em agosto de 2004.
O ponto que impediu a votação foi a divergência sobre o conceito do que é o trabalho escravo. Na verdade, a pressão é da bancada ruralista que teme a perda de terras, já que a PEC prevê como punição a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão. Os ruralistas querem que um projeto de lei defina o que é e pode ser considerado como trabalho escravo.
“O trabalho escravo é uma vergonha nacional, e há ainda enorme resistência. Querem modificar o conceito de trabalho escravo ou assemelhado ao trabalho escravo, trabalho degradante. Isso é uma manobra de quem quer que continue no Brasil essa prática vergonhosa, para justificar lucros fáceis num país que teve 300 anos de escravidão”, disse o deputado Ivan Valente.
“Não votar a PEC é ofensa à população, um desrespeito a nós mesmos, um jogo baixo e sujo”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar. “Há aqueles que são favoráveis ao trabalho exploratório, e são esses que não querem a votação.”
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que a PEC do trabalho escravo será votada no dia 22 de maio.
Ato público
Na terça-feira, dia 8, ato público, que contou com presença de vários artistas, defendeu a votação da PEC 348. Na ocasião foi entregue ao presidente Marco Maia documento com mais de 60 mil assinaturas defendendo a aprovação da PEC do trabalho escravo.
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Programa Nacional de TV do PSOL – 26/04/2012
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