3 de jul de 2015

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O GOLPE VENCEU NA MADRUGADA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Após manobra regimental liderada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a Câmara aprovou, de forma ilegal, uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A redução da idade penal havia sido rejeitada na madrugada de quarta-feira, 1º de julho. No entanto, Eduardo Cunha não aceitou a derrota, orquestrou o golpe – atropelando o Regimento Interno da Casa – e colocou novamente em votação a questão da maioridade. Foram 323 a favor, 155 contra e duas abstenções. Foi o primeiro turno de votação. A PEC precisa de uma segunda votação na Câmara, para depois seguir para análise no Senado, onde também passará por duas votações.

O PSOL assumiu posição de obstrução na sessão e não compactuou com aquele processo legislativo imposto.

"Houve aqui uma redução dos direitos democráticos, uma vergonha ao processo legislativo. Nós não vamos legitimar esse processo espúrio do Parlamento", declarou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). "Está se criando um hábito nocivo, autoritário, degradado. Perde-se numa noite, vota-se 12 horas depois. Na calada da noite, literalmente, arma-se um golpe ao Regimento, à Minoria, a quem está aqui com ideias e causas, à democracia".

O deputado Ivan Valente (SP) também criticou: "O que nós estamos assistindo aqui hoje é uma farsa, e Vossa Excelência comanda a farsa, está aplicando um golpe, com o apoio de vários partidos, que depois vão reclamar do Regimento. Isso aqui não tem outro nome: é golpe contra a democracia e contra a decisão soberana do Plenário! Golpismo, na calada da noite".


Para o PSOL, a luta não acabou. Pelos direitos da juventude e em nome da democracia brasileira, o partido seguirá no enfrentamento contra a redução, nas ruas, nas redes sociais e no parlamento.

fonte: http://www.psol50.org.br/site/noticias/3324/reducao-da-maioridade-penal-o-golpe-venceu-na-madrugada-da-camara-dos-deputados

Ascom PSOL Feira


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