22 de jul de 2011

Dep. Ivan Valente (PSOL) apresenta ao Ministério Público Federal denúncia de corrupção do PR em São Paulo


O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) protolou nesta quarta-feira (20/07), junto ao Ministério Público Federal em São Paulo, um pedido de investigação criminal de agentes políticos e servidores públicos suspeitos de corrupção passiva na chamada Feira da Madrugada, complexo comercial de São Paulo, que reúne mais de 5 mil vendedores no centro da cidade. No início da semana, o deputado teve acesso a uma carta assinada pelo vereador de São Paulo Agnaldo Timoteo (PR) com sérios indícios de cobrança de propina por parte de membros do Partido da República, com o conhecimento do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR/SP).
Na carta, datada de 31 de março deste ano e cujo original está registrado no 10o Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, o vereador diz que integrantes do PR teriam cobrado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por mês de Geraldo de Souza Amorim, sócio da empresa GSA Administração e Organização de Feiras e Eventos, administrador da Feira da Madrugada até março de 2010, a quem a carta é direcionada.
No documento, o vereador relata sua ajuda a Amorim, dizendo que chegou a levá-lo até o Prefeito Kassab e ao “nosso Ministro”, que, subentende-se, seria o então Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR. Na ocasião, o terreno onde funciona a Feira da Madrugada estava sob posse da Inventariança da extinta RFFSA, subordinada ao Ministério dos Transportes.
Segundo denúncia recebida pelo Mandato do Deputado Federal Ivan Valente, a recusa de Geraldo Amorim em pagar os R$ 300 mil mensais ao PR teria originado uma ação de reintegração de posse da área por parte da União. No dia 27 de abril, a GSA cumpriu a liminar de reintegração e a área passou a ser administrada diretamente pela Intervenança da RFFSA.

“Ao se analisar o inteiro teor da carta, é possível chegar à conclusão de que havia um esquema de cobrança de propina, do qual participavam membros do PR, com o conhecimento e possível participação do Deputado Federal Valdemar Costa Neto”, afirma Ivan Valente. “O vereador Agnaldo Timóteo escreve que “peitar o Valdemar” teria ajudado Amorim a perder sua galinha dos ovos de ouro, ou seja, a administração da Feira da Madrugada”, explica o parlamentar do PSOL.

Condomínio “fantasma”
A representação entregue ao Ministério Público Federal também relata denúncias de uma cobrança ilegal de taxas de administração da Feira da Madrugada que seria feita atualmente aos comerciantes. Em maio de 2010, a União obteve a posse do terreno do Pátio do Pari e a transferiu, provisoriamente, à Prefeitura de São Paulo meses depois, em novembro do mesmo ano. Desde esta época, o “Condomínio” Complexo Novo Oriente, administrado por Ailton Vicente de Oliveira, administraria ilegalmente – sem qualquer contrato com o poder público – a Feira da Madrugada, cobrando dos comerciantes taxas mensais de cerca de R$300. O destino dos recursos é desconhecido.
“Ou seja, além de propina, haveria a cobrança de taxas ilegais dos comerciantes que trabalham num espaço administrado oficialmente pela Prefeitura de São Paulo. Pedimos que o Ministério Público Federal apure essas informações, incluindo a responsabilidade da gestão Kassab neste processo; a relação da troca de gestão da Feira com as denúncias de corrupção passiva praticadas por integrantes do PR; e a responsabilidade do Ministério dos Transportes, que deteve a posse do terreno de maio a novembro de 2010 e não regularizou o uso do espaço. Pelo contrário, em vez de licitar o uso do Pátio do Pari, a Inventariança da RFFSA colocou Ailton Vicente de Oliveira para administrar a Feira da Madrugada, o mesmo que hoje seria o responsável por essa cobrança ilegal dos comerciantes”, disse Ivan Valente.

Leia abaixo os documentos apresentados ao MPF:

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