17 de set de 2011

Voto Aberto no Legislativo: Frente Parlamentar proposta por Ivan Valente (PSOL) já conta com a assinatura de 190 deputados

O PSOL continua colhendo assinaturas dos deputados federais para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Até o momento, 190 parlamentares assinaram o termo de adesão – número suficiente para o relançamento, que acontecerá na próxima semana, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
A primeira ação da Frente Parlamentar será cobrar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que coloque em votação a PEC 349/2001. Parada na Casa desde 2006, a PEC institui o voto aberto na Câmara e no Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara por unanimidade – 393 votos a favor e nenhum contra –, mas ainda precisa ser apreciada em segundo turno, com 3/5 dos votos favoráveis (308). Sendo aprovada, segue para o Senado.
O deputado Ivan Valente, idealizador da ideia, afirma que a população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. “Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira não dá mais para prorrogar essa votação”.
O relançamento da Frente Parlamentar ganhou força após a absolvição, no final de agosto, da deputada Jaqueline Roriz, que não teve seu mandato cassado, apesar de ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro de esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal. Pedidos de cassação são um dos assuntos nos quais a votação é secreta, atualmente.
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto já atuou no mandato anterior, mas foi extinta com o fim da legislatura. Seu relançamento está marcado para na terça-feira 20, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara. Serão convidadas entidades como a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção (MCC), entre outras.

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