19 de dez de 2011

Código Florestal será votado em 2012 novamente na Câmara


A votação das alterações do Código Florestal Brasileiro, que sofreu novas mudanças no Senado, será votado em 2012 na Câmara dos Deputados.

O deputado Ivan Valente (PSOL) avaliou que o novo texto ainda apresenta distorções e não poderia ser votado a toque de caixa na Câmara, como queria parte da bancada ruralista. Assim, o texto volta a ser debatido a partir de fevereiro. A intenção é levar o tema ainda mais para ser debatido pela sociedade civil e pressionar para que sejam feitas alterações no sentido de melhorar o texto na questão da preservação ambiental. Um ponto que deve colaborar neste sentido é a realização, em junho, no Rio de Janeiro, da Conferência sobre Mudanças Climáticas, promovido pelas Nações Unidas.


Apesar de aparentemente mais rígido que o projeto aprovado na Câmara em relação à definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, o texto mantém os problemas de antes, como a anistia todos aqueles que desmataram antes de 22 de julho de 2008; a redução das áreas de APPs, que passam a contar a partir da calha do leito regular dos rios, e as considera no cômputo das Reservas Legais; a legalização da aquicultura em mangues; e a isenção das propriedades de até 4 módulos fiscais de recompor a Reserva Legal, flexibiliza sua recomposição, permitindo, por exemplo, que eucaliptos substituam a mata nativa.

“De maneira geral, os poucos pontos que poderiam ser considerados respostas às preocupações ambientalistas apresentam diversas brechas de exceção ao longo do texto, garantindo que tudo o que foi feito até hoje fique como está. E que o agronegócio possa continuar suas práticas sem grandes preocupações com o impacto ambiental por elas causado”, criticou o deputado Ivan Valente.

Valem dois exemplos de como o texto do Senado distorce a lógica da preservação. A nova proposta acrescenta um novo mecanismo de diminuição das áreas protegidas na Amazônia Legal, reduzindo de 80% para 50% a exigência de Reserva Legal para os Estados nos quais as unidades de conservação e áreas indígenas correspondam a mais de 65% do território.

Outra novidade do texto aprovado no Senado é a criação das Cotas de Reservas Ambientais (CRA). As CRAs são títulos que, em tese, visam facilitar a recomposição das áreas desmatadas. Eles podem ser emitidos por imóveis que possuam áreas de preservação acima do mínimo exigido em lei e ser vendidos àqueles que precisam recompor a vegetação em sua propriedade. Mas o texto permite que imóveis de até 4 módulos fiscais emitam esses títulos com base nos mínimos de APP e RL exigidos pela lei.

“Ou seja, aquele que fizer a sua recomposição com base na compra de CRAs emitidas por esses imóveis, vai simplesmente ter comprado a sua isenção para recompor. Não há mais matas, e sim, um mercado de perdão ao desmate”, afirma Ivan Valente. Na avaliação do PSOL, o texto mudou, mas seu espírito continua sendo o de criar uma verdadeira licença para desmatar.

“Estamos diante dos dois polos da política ambiental brasileira. De um lado, o discurso em Durban por compromissos contra o aquecimento global. De outro, a prática em Brasília, no apoio irrestrito ao agronegócio e seu desmatamento”, disse Ivan Valente. “Em 2012, o Brasil sediará a Rio+20. Se o Código Florestal for aprovado como está, o público internacional terá a chance de ver como propostas ambientais vazias se esfumaçam diante dos fortes interesses econômicos das elites nacionais”, acrescentou.
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