Mulheres do PSOL e simpatizantes se
mobilizaram para acompanhar a audiência pública “Violência contra as mulheres –
O que fazer?”, realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana, no último dia
20 de março. A mesa de debate foi composta por Ana Rita da Costa Oliveira, do
Coletivo de Mulheres de Feira de Santana; Ideojane Melo, Especialista em
Políticas Públicas para as Mulheres; Maria Luiza Coelho, diretora do Centro de
Referência da Mulher Maria Quitéria; bem como representação da Defensoria
Pública, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Vara
Especializada em Violência Doméstica e o vereador Marcos Lima (PRB), presidente
da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Principalmente a partir dos relatos de profissionais com envolvimento direto
nas ocorrências, o cenário geral retratado ao longo do debate foi de crítica
aos diferentes níveis governamentais pela falta de verbas adequadas e descaso
com a efetiva implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Dessa forma,
pautou a discussão a inexistência de uma rede de combate à violência contra a
mulher em contraste com as possibilidades de proteção já previstas nessa Lei e
nos instrumentos legais que lhe são complementares: se houvesse compromisso
governamental com sua execução os números alarmantes de realidades como a de
Feira mudariam. Nesse contexto, quando da abertura da palavra ao público,
Marcela Prest, integrante da Direção Executiva Estadual do PSOL e uma das
militantes do Partido em Feira, expressou o sentimento de luto diante do número
de mulheres que estão morrendo no município vítimas de seus “companheiros” e
“ex-companheiros”, já que os dados vêm aumentando de um ano para outro de forma
assustadora no município. Por outro lado, enfatizou que Feira até registrou
aumento de suas verbas na área, embora esse tenha sido de somente de 10% em
2012 (com base no ano anterior) para enfrentar um crescimento de cerca de 250%
de ocorrências em 2011 (com 2009 como ano de referência). Com base em
informação do Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de
Combate à Violência Contra a Mulher, de julho de 2013, Marcela apontou que a
prestação de contas fornecida pelo poder público municipal foi recusada porque
os dados fornecidos foram “inconclusivos”. Como exemplo de irregularidades, o
Relatório indica o pagamento do aluguel da chamada “Casa Abrigo” há nove meses,
mas esse espaço nem mesmo foi inaugurado. Nesse sentido, lembrando o papel de
fiscalizar o Executivo Municipal, questionou o porquê da Câmara não ter tomando
nenhuma providência até a data. Marcela ainda reafirmou que, embora seja um
problema que atinge as mulheres em sua diversidade, existe uma dimensão racial
da violência contra a mulher que não pode ser negligenciada porque a combinação
histórica entre racismo e machismo na sociedade brasileira cria condições mais
difíceis para as mulheres negras. A participação na audiência de mulheres
militantes do PSOL fez parte de um processo de movimentação que não se encerra
em março, pois tem como objetivo a mobilização para pressionar pela
concretização da rede pública de proteção à mulher ao longo de todo o ano.
Ascom PSOL
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