21 de mar de 2014

NO COMBATE À VIOLÊNCIA, MULHERES DO PSOL MOBILIZADAS NA CÂMARA

Mulheres do PSOL e simpatizantes se mobilizaram para acompanhar a audiência pública “Violência contra as mulheres – O que fazer?”, realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana, no último dia 20 de março. A mesa de debate foi composta por Ana Rita da Costa Oliveira, do Coletivo de Mulheres de Feira de Santana; Ideojane Melo, Especialista em Políticas Públicas para as Mulheres; Maria Luiza Coelho, diretora do Centro de Referência da Mulher Maria Quitéria; bem como representação da Defensoria Pública, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Vara Especializada em Violência Doméstica e o vereador Marcos Lima (PRB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Principalmente a partir dos relatos de profissionais com envolvimento direto nas ocorrências, o cenário geral retratado ao longo do debate foi de crítica aos diferentes níveis governamentais pela falta de verbas adequadas e descaso com a efetiva implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Dessa forma, pautou a discussão a inexistência de uma rede de combate à violência contra a mulher em contraste com as possibilidades de proteção já previstas nessa Lei e nos instrumentos legais que lhe são complementares: se houvesse compromisso governamental com sua execução os números alarmantes de realidades como a de Feira mudariam. Nesse contexto, quando da abertura da palavra ao público, Marcela Prest, integrante da Direção Executiva Estadual do PSOL e uma das militantes do Partido em Feira, expressou o sentimento de luto diante do número de mulheres que estão morrendo no município vítimas de seus “companheiros” e “ex-companheiros”, já que os dados vêm aumentando de um ano para outro de forma assustadora no município. Por outro lado, enfatizou que Feira até registrou aumento de suas verbas na área, embora esse tenha sido de somente de 10% em 2012 (com base no ano anterior) para enfrentar um crescimento de cerca de 250% de ocorrências em 2011 (com 2009 como ano de referência). Com base em informação do Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Combate à Violência Contra a Mulher, de julho de 2013, Marcela apontou que a prestação de contas fornecida pelo poder público municipal foi recusada porque os dados fornecidos foram “inconclusivos”. Como exemplo de irregularidades, o Relatório indica o pagamento do aluguel da chamada “Casa Abrigo” há nove meses, mas esse espaço nem mesmo foi inaugurado. Nesse sentido, lembrando o papel de fiscalizar o Executivo Municipal, questionou o porquê da Câmara não ter tomando nenhuma providência até a data. Marcela ainda reafirmou que, embora seja um problema que atinge as mulheres em sua diversidade, existe uma dimensão racial da violência contra a mulher que não pode ser negligenciada porque a combinação histórica entre racismo e machismo na sociedade brasileira cria condições mais difíceis para as mulheres negras. A participação na audiência de mulheres militantes do PSOL fez parte de um processo de movimentação que não se encerra em março, pois tem como objetivo a mobilização para pressionar pela concretização da rede pública de proteção à mulher ao longo de todo o ano.


Ascom PSOL

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